Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Vice-Presidente do TCA Sul participa nas IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, Lisboa, 2 e 3 de outubro
A Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCAS, marcou presença nas IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, realizadas nos dias 1....
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Visita da Professora Beata Gessel e Dr.ª Wiktoria Luka ao TCAS, Lisboa, 2 de outubro
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) recebeu, em visita institucional, a Professora Beata Gessel e a Dr.ª Wiktoria Luka, especialistas de renome internacional nas áreas da arbitragem e do direito....
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Ação de formação dedicada ao RGPC, Lisboa, 1 de outubro
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) promoveu, na manhã de hoje, uma sessão de formação interna dedicada ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), com o objetivo de reforçar....
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Conferência Anual do CAAD, Lisboa, 1 de outubro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) marcou presença na Conferência Anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), este ano dedicada ao tema “As Reformas do Estado”, que decorreu no....
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Tomada de posse do Senhor Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do STA, Lisboa, 25 de setembro
A Presidente e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro José Francisco Fonseca da Paz como....
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TCAS representado no Congresso “Os Seniores no Século XXI”, Lisboa, 25 de setembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Dr.ª Patrícia Manuel Pires, participou esta manhã na sessão de abertura do Congresso “Os Seniores no Século XXI –....
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Presidente do TCAS modera painel sobre “Reforçar as Garantias dos Contribuintes” na Conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, Lisboa, 22 de setembro
A presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, foi moderadora do painel “Reforçar as Garantias dos Contribuintes” no primeiro dia da Conferência “O Futuro do Contencioso....
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Vice-presidentes do TCAS presentes na tomada de posse dos novos juízes de direito em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
A Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Juízes de Direito em regime de estágio, auditores de justiça oriundos do X Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…