Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Posse de Juiz Militar, 10 de abril
A Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 10 de abril, ao Senhor Major-General José António Figueiredo Feliciano, nomeado, por inerência, Juiz Militar (ramo do Exército) para a Secção de....
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Apresentação do livro “O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição”, Lisboa, 8 de abril
O Senhor Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação do TCAS, na apresentação do livro "O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril....
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Lançamento da revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”, Lisboa, 3 de abril
A Presidente e as Vice-Presidentes do TCA Sul estiveram presentes, no dia 3 de abril, no auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, ao lançamento da revista....
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JUÍZA DESEMBARGADORA PATRÍCIA MANUEL PIRES TOMA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE DO TCA SUL
A Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires tomou posse, no dia 20 de março, como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul. A magistrada foi empossada, nas....
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Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados, Lisboa, 10 de março
A Presidente do TCA Sul , Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na cerimónia de entrega do Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados, prémio este....
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Tomada de posse da vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de fevereiro
Fotografia: Tribunal da Relação de Lisboa A vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, secção de contencioso administrativo, juíza desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, esteve presente, em representação do....
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Workshop SITAF, 27 de fevereiro
Foi realizado, no TCA Sul, por Senhora Formadora da DGAJ, um workshop relativo à plataforma SITAF, dirigido aos Juízes Desembargadores. Este workshop insere-se num conjunto de iniciativas que se pretende levar....
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Temas de Direito Tributário, Lisboa, 21 de fevereiro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora da ação de formação contínua Temas de Direito Tributário, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas no....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…