A presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, foi moderadora do painel “Reforçar as Garantias dos Contribuintes” no primeiro dia da Conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, que teve por mote o relatório da Comissão de Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes.
O painel centrou-se no reforço dos direitos dos contribuintes, promovendo um debate essencial sobre a necessidade de garantir maior justiça e equilíbrio no contencioso tributário.
Além da moderação de Tânia Meireles da Cunha, o painel contou com as intervenções de Jesuíno Alcântara Martins (ISCAL) e Ana Isabel Correia (RPBA).
A conferência, organizada pelo Ministério das Finanças, Ministério da Reforma do Estado e Ministério da Justiça, em parceria com a Associação Fiscal Portuguesa, reuniu mais de 400 participantes, entre membros do Governo, magistrados, advogados, académicos e especialistas em fiscalidade, para debater os desafios e oportunidades do sistema de justiça tributária português.
