Decisões Recentes do Presidente

DataN.º de ProcessoDescritor
01-07-2024125/23.4BEALMCONFLITO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - JUÍZO SOCIAL
VS
TRIBUNAL
TRIBUTÁRIO- JUÍZO COMUM
30-06-20243878/23.6BELSB-BINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
18-06-20241908/24.3 BELSB - AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
14-06-2024137/24.0BEALMCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
AIMA
13-06-202483/24.8BCLSBINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
13-06-20242809/24.0 BELSB - AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
12-06-2024922/21.5BELSBCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
DOMICÍLIO
12-06-20243480/23.2BELSBINCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08
07-06-2024405/24.1BESNT-AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
04-06-202484/24.6BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
22-05-20204297/24.0BEALM CONFLITO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
17-05-202473/24.0BCLSB JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
14-05-20242445/23.9BELRSCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023,DE 28/08
RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
LEI INTERPRETATIVA
LEI INOVADORA
04-05-20241026/14.2BELRS CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08
EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
LEI INTERPRETATIVA
LEI INOVADORA
26-04-2024165/21.8BELRS CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08
EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
LEI INTERPRETATIVA
LEI INOVADORA
26-04-2024716/22.0BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08
EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
LEI INTERPRETATIVA
LEI INOVADORA
22-04-20242462/16.5.BELRSCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08
EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
LEI INTERPRETATIVA
LEI INOVADORA
19-04-20241640/22.2BELRSCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL VS JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
DECRETO-LEI Nº 74-B/2023, DE 28/08
EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
LEI INTERPRETATIVA
LEI INOVADORA
26-03-202443/24.9BCLSB JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
15-03-2024994/22.5BELRA-AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
05-03-2024152/24.4BELLECONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
12-01-20247/24.2BCLSBPROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVA
INDEFERIMENTO LIMINAR
20-10-2023189/23.0BEFUN-AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
08-09-2023127/23.0BCLSB JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
TIPO SANCIONATÓRIO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
23-06-2023658/21.7BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
20-06-2023514/13.2BELRSCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO TRIBUTÁRIO COMUM
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
16-05-202376/23.2BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
15-05-20233183/13.6BELSB CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS
28-04-202371/23.1BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
20-04-2023358/23.3BESNT-AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS