Decisões Recentes da Presidente
Data | Processo | Descritores |
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10-07-2025 | 28692/25.0BELSB | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM ELEIÇÃO REITOR UNIVERSIDADE PÚBLICA |
09-07-2025 | 621/24.6BEALM | PEDIDO DE ESCUSA ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
02-07-2025 | 373/21.1BELSB-A | SUSPEIÇÃO EXTEMPORANEIDADE |
01-07-2025 | 150/25.0BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA FUTEBOL FEMININO LICENCIAMENTO |
30-06-2025 | 88/25.1BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO DEVEDOR ORIGINÁRIO |
30-06-2025 | 3012/19.7BELRS | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO CONFLITO |
26-06-2025 | 87/25.3BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO DEVEDOR ORIGINÁRIO |
24-06-2025 | 637/25.5BELRA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AIMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
24-06-2025 | 436/24.1BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO CONTRIBUINTE SOCIEDADE EXTINTA |
24-06-2025 | 2158/24.4BEPRT-A | ESCUSA IMPEDIMENTO |
23-06-2025 | 439/24.6BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO CONTRIBUINTE SOCIEDADE EXTINTA |
23-06-2025 | 595/24.3BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO CONTRIBUINTE SOCIEDADE EXTINTA |
20-06-2025 | 1406/24.5BELRS | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO DE EXECUÇÃO FISCAL E RECURSOS CONTRAORDENACIONAIS JUÍZO TRIBUTÁRIO COMUM |
11-06-2025 | 1101/23.2BELRA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
06-06-2025 | 27/25.0BEPDL-A | PEDIDO DE ESCUSA ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
06-06-2025 | 132/25.2BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO DEVEDOR ORIGINÁRIO |
06-06-2025 | 136/25.5BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA FUTSAL TREINADOR FUMUS BONI IURIS ILÍCITO DISCIPLINAR CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES |
04-06-2025 | 23701/25.6BELSB-A | PEDIDO DE ESCUSA ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
30-05-2025 | 16/25.4BELRA-A | PEDIDO DE ESCUSA ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
22-05-2025 | 51064/24.0BELSB | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL QUESTÕES EMERGENTES DO CONTRATO |
22-05-2025 | 26963/25.5BELSB-A | PEDIDO DE ESCUSA ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
16-05-2025 | 756/18.4BESNT-A | PEDIDO DE ESCUSA ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
16-05-2025 | 259/20.7BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO CASO JULGADO |
16-05-2025 | 3344/16.6BELRS | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO CASO JULGADO |
16-05-2025 | 59/20.4BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO CASO JULGADO |
15-05-2025 | 88/18.8BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO CASO JULGADO |
14-05-2025 | 40/22.9BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO ALFÂNDEGAS |
13-05-2025 | 139/25.0BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO DEVEDOR ORIGINÁRIO |
12-05-2025 | 555/24.4BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO ALFÂNDEGAS |
09-05-2025 | 114/25.5BEFUN | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO DEVEDOR ORIGINÁRIO |
09-05-2025 | 114/25.4BCLSB | PROVIDÊNCIA CAUTELAR JUSTIÇA DESPORTIVA FUTEBOL FUMUS BONI IURIS ILÍCITO DISCIPLINAR JOGO OFICIAL INTERDIÇÃO DE RECINTO |
08-05-2025 | 1203/24.8BELRA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA |
23-04-2025 | 453/24.1BEALM | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
15-04-2025 | 940/25.4BELSB | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO ASILO |
14-04-2025 | 392/23.3BEALM | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS FINANCIAMENTO |
14-04-2025 | 225/24.3BELRA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
03-04-2025 | 2068/09.5BELSB-A | ESCUSA CIRCUNSTÂNCIAS PONDEROSAS |
26-03-2025 | 879/23.8BEALM | CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS FINANCIAMENTO |
26-03-2025 | 30/17.3BELSB-A | ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
25-03-2025 | 1866/18.3BELSB | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
06-03-2025 | 1253/23.1BELRA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
03-03-2025 | 1897/12.7BELSB | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM JUÍZO TRIBUTÁRIO COMUM CONTRIBUIÇÕES PARA A CGA |
03-03-2025 | 1048/22.0BELRA | CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
13-02-2025 | 2260/24.2BELSB | CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
11-02-2025 | 496/24.5BEALM | CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS FINANCIAMENTO |
07-02-2025 | 7480/24.7BELSB | CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL ABONO DE FAMÍLIA |
07-02-2025 | 1785/24.4BELRA | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS AIMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCI |
05-02-2025 | 498/23.9BELSB | CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA JUÍZO ADMINISTRATIVO JUÍZO TRIBUTÁRIO |
05-02-2025 | 46/25.6BCLSB | PROVIDÊNCIA CAUTELAR JUSTIÇA DESPORTIVA PERICULUM IN MORA ELEIÇÕES |
03-02-2025 | 352/23.4BELRS-A | PEDIDO DE ESCUSA ESCUSA DE JUIZ IMPARCIALIDADE |
31-01-2025 | 41/25.5BCLSB | PROVIDÊNCIA CAUTELAR JUSTIÇA DESPORTIVA PERICULUM IN MORA |
24-01-2025 | 17/25.2BCLSB | PROVIDÊNCIA CAUTELAR JUSTIÇA DESPORTIVA FUTEBOL PENA DE DERROTA PERICULUM IN MORA |
10-01-2025 | 1/25.6BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUISITOS PERICULUM IN MORA |