Decisões Recentes do Presidente

DataN.º de ProcessoDescritor
22-11-20221775/22.1BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
27-10-2022208/22.8 BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
25-10-2022 1056/20.5 BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO
21-10-2022 158/22.8BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA
20-10-2022463/22.3BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
14-10-202226/21.03 BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
03-10-2022
188/22.0 BEFUN-AINCIDENTE DE ESCUSA DE JUIZ
FUNDAMENTOS
20-07-2022841/22.8BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
15-07-2022899/21.7BESNT-AINCIDENTE DE ESCUSA DE JUIZ
FUNDAMENTOS
07-07-20221617/19.0BELSB
CONFLITO
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
01-07-2022196/21.8 BESNT
CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
29-06-2022116/22.2BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
HÓQUEI EM PATINS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
15-06-2022708/19.7BESNT
CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
09-06-20222806/17.2BELSB
CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS
09-06-2022107/22.1BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA
09-06-2022109/22.0BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA
06-06-2022408/22.0 BESNT-A
PEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ
FUNDAMENTOS
27-05-2022308/22.4BELRA-A
PEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ
FUNDAMENTOS
24-05-2022881/21.4 BESNT
JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
COMPETÊNCIA
20-05-202291/22.3BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
COMPETÊNCIA
20-05-202295/22.6BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
INDEFERIMENTO LIMINAR
20-05-202296/22.4BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR.
PERICULUM IN MORA
13-05-20221062/19.2BESNTINCOMPETÊNCIA MATERIAL.
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM.
JUIZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
06-05-20222022/19.9BELRSCONFLITO
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
29-04-2022 2712/15.5BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICO