Decisões Recentes do Presidente

DataN.º de ProcessoDescritor
08-09-2023127/23.0BCLSB JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
TIPO SANCIONATÓRIO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
23-06-2023658/21.7BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
20-06-2023514/13.2BELRSCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO TRIBUTÁRIO COMUM
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
16-05-202376/23.2BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
15-05-20233183/13.6BELSB CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS
28-04-202371/23.1BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
20-04-2023358/23.3BESNT-AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
11-04-20231826/12.8BELRSINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
14-03-2023114/23.9BEALM INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.
CENTRO HOSPITALAR, E.P.E.
07-03-20233848/22.1BELSBCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
DESPACHO LIMINAR
TRÂNSITO EM JULGADO
14-02-2023425/21.8BESNT-AINCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ
FUNDAMENTOS
10-02-2023884/21.9 BELSBRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
DOMICÍLIO
APARTADO
10-02-202329/23.0 BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS
PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO
CONTAGEM DOS PRAZOS
25-01-20231584/19.5BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
20-01-202317/23.7BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA
05-01-2023860/19.1BELSB CONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
12-12-2022480/22.3BELRSCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
22-11-20221775/22.1BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
27-10-2022208/22.8 BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
25-10-2022 1056/20.5 BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO
21-10-2022 158/22.8BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA
20-10-2022463/22.3BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
14-10-202226/21.03 BESNTCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
03-10-2022
188/22.0 BEFUN-AINCIDENTE DE ESCUSA DE JUIZ
FUNDAMENTOS
20-07-2022841/22.8BELSBCONFLITO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM