Decisões Recentes do Presidente
Data | N.º de Processo | Descritor |
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08-09-2023 | 127/23.0BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA FUTSAL PROVIDÊNCIA CAUTELAR TIPO SANCIONATÓRIO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
23-06-2023 | 658/21.7BESNT | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
20-06-2023 | 514/13.2BELRS | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO TRIBUTÁRIO COMUM JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
16-05-2023 | 76/23.2BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUISITOS PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
15-05-2023 | 3183/13.6BELSB | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM JUÍZO DE CONTRATOS PÚBLICOS |
28-04-2023 | 71/23.1BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUISITOS LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
20-04-2023 | 358/23.3BESNT-A | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ FUNDAMENTOS |
11-04-2023 | 1826/12.8BELRS | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ FUNDAMENTOS |
14-03-2023 | 114/23.9BEALM | INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CENTRO HOSPITALAR, E.P.E. |
07-03-2023 | 3848/22.1BELSB | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESPACHO LIMINAR TRÂNSITO EM JULGADO |
14-02-2023 | 425/21.8BESNT-A | INCIDENTE DE ESCUSA DO JUIZ FUNDAMENTOS |
10-02-2023 | 884/21.9 BELSB | RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOMICÍLIO APARTADO |
10-02-2023 | 29/23.0 BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR FUMUS BONI IURIS PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO CONTAGEM DOS PRAZOS |
25-01-2023 | 1584/19.5BELSB | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
20-01-2023 | 17/23.7BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUISITOS FUMUS BONI IURIS PERICULUM IN MORA |
05-01-2023 | 860/19.1BELSB | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
12-12-2022 | 480/22.3BELRS | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
22-11-2022 | 1775/22.1BELSB | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
27-10-2022 | 208/22.8 BESNT | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
25-10-2022 | 1056/20.5 BELSB | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO |
21-10-2022 | 158/22.8BCLSB | JUSTIÇA DESPORTIVA PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUISITOS FUMUS BONI IURIS PERICULUM IN MORA |
20-10-2022 | 463/22.3BESNT | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
14-10-2022 | 26/21.03 BESNT | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |
03-10-2022 | 188/22.0 BEFUN-A | INCIDENTE DE ESCUSA DE JUIZ FUNDAMENTOS |
20-07-2022 | 841/22.8BELSB | CONFLITO INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM |