Decisões Recentes da Presidente

DataProcessoDescritores
10-07-202528692/25.0BELSBCONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
ELEIÇÃO
REITOR
UNIVERSIDADE PÚBLICA
09-07-2025621/24.6BEALMPEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
02-07-2025373/21.1BELSB-ASUSPEIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
01-07-2025150/25.0BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL FEMININO
LICENCIAMENTO
30-06-202588/25.1BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
30-06-20253012/19.7BELRSCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONFLITO
26-06-202587/25.3BEFUN
RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
24-06-2025637/25.5BELRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
AIMA
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
24-06-2025436/24.1BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTRIBUINTE
SOCIEDADE EXTINTA
24-06-20252158/24.4BEPRT-AESCUSA
IMPEDIMENTO
23-06-2025439/24.6BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTRIBUINTE
SOCIEDADE EXTINTA
23-06-2025595/24.3BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTRIBUINTE
SOCIEDADE EXTINTA
20-06-20251406/24.5BELRSCONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO DE EXECUÇÃO FISCAL E RECURSOS CONTRAORDENACIONAIS
JUÍZO TRIBUTÁRIO COMUM
11-06-20251101/23.2BELRACONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
06-06-202527/25.0BEPDL-APEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
06-06-2025132/25.2BEFUN RECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
06-06-2025 136/25.5BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
TREINADOR
FUMUS BONI IURIS
ILÍCITO DISCIPLINAR
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES
04-06-202523701/25.6BELSB-APEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
30-05-202516/25.4BELRA-APEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
22-05-202551064/24.0BELSBRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
QUESTÕES EMERGENTES DO CONTRATO
22-05-202526963/25.5BELSB-APEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
16-05-2025756/18.4BESNT-APEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
16-05-2025 259/20.7BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
CASO JULGADO
16-05-2025 3344/16.6BELRSRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
CASO JULGADO
16-05-202559/20.4BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
CASO JULGADO
15-05-202588/18.8BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
OPORTUNIDADE DE CONHECIMENTO
CASO JULGADO
14-05-202540/22.9BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
ALFÂNDEGAS
13-05-2025139/25.0BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
12-05-2025555/24.4BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
ALFÂNDEGAS
09-05-2025114/25.5BEFUNRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
DEVEDOR ORIGINÁRIO
09-05-2025114/25.4BCLSBPROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL
FUMUS BONI IURIS
ILÍCITO DISCIPLINAR
JOGO OFICIAL
INTERDIÇÃO DE RECINTO
08-05-20251203/24.8BELRACONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA
23-04-2025453/24.1BEALMCONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
15-04-2025940/25.4BELSBRECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
ASILO
14-04-2025392/23.3BEALMCONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS
FINANCIAMENTO
14-04-2025225/24.3BELRACONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
03-04-20252068/09.5BELSB-AESCUSA
CIRCUNSTÂNCIAS PONDEROSAS
26-03-2025879/23.8BEALMCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS
FINANCIAMENTO
26-03-202530/17.3BELSB-AESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
25-03-20251866/18.3BELSBCONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
06-03-20251253/23.1BELRACONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
03-03-20251897/12.7BELSB CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO TRIBUTÁRIO COMUM
CONTRIBUIÇÕES PARA A CGA
03-03-20251048/22.0BELRACONFLITO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
13-02-20252260/24.2BELSBCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
11-02-2025496/24.5BEALMCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO CONTRATOS PÚBLICOS
FINANCIAMENTO
07-02-20257480/24.7BELSBCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO COMUM
JUÍZO ADMINISTRATIVO SOCIAL
ABONO DE FAMÍLIA
07-02-20251785/24.4BELRARECLAMAÇÃO
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
AIMA
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCI
05-02-2025498/23.9BELSBCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
JUÍZO ADMINISTRATIVO
JUÍZO TRIBUTÁRIO
05-02-202546/25.6BCLSBPROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PERICULUM IN MORA
ELEIÇÕES
03-02-2025352/23.4BELRS-APEDIDO DE ESCUSA
ESCUSA DE JUIZ
IMPARCIALIDADE
31-01-202541/25.5BCLSBPROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PERICULUM IN MORA
24-01-202517/25.2BCLSBPROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL
PENA DE DERROTA
PERICULUM IN MORA
10-01-20251/25.6BCLSBJUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA