Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse da vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de fevereiro
Fotografia: Tribunal da Relação de Lisboa A vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, secção de contencioso administrativo, juíza desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, esteve presente, em representação do....
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Workshop SITAF, 27 de fevereiro
Foi realizado, no TCA Sul, por Senhora Formadora da DGAJ, um workshop relativo à plataforma SITAF, dirigido aos Juízes Desembargadores. Este workshop insere-se num conjunto de iniciativas que se pretende levar....
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Temas de Direito Tributário, Lisboa, 21 de fevereiro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora da ação de formação contínua Temas de Direito Tributário, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas no....
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Desembargadora Patrícia Manuel Pires eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires foi eleita, no dia 20 de fevereiro, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário). A Desembargadora agora eleita, que compõe o....
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II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, Coimbra, 14 e 15 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, participou nas II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal – A Jurisdição Administrativa e Fiscal em Reflexão, evento coorganizado....
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Recrutamento de um Técnico Superior, em regime de mobilidade, para o desempenho de funções no Tribunal Central Administrativo Sul
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. As candidaturas deverão ser enviadas....
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Tomada de posse da Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da zona de Lisboa e Ilhas, 12 de fevereiro, Lisboa
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse da Juíza Desembargadora Cristina Bento como Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da zona de....
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Apresentação do novo site do CSTAF, Lisboa, 11 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo estiveram presentes na apresentação do novo site institucional do CSTAF, que decorreu em Lisboa, no....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…