Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
1.º Aniversário do Museu do Conflito, Porto, 30 de abril
A Senhora Desembargadora Ângela Cerdeira esteve presente, em representação do TCA Sul, no dia 30 de abril de 2025, no Museu do Conflito, que celebrou o seu primeiro aniversário com....
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Relatório anual sobre o estado dos serviços do TCA Sul – 2024
Já está disponível no site do TCA Sul o Relatório anual sobre o estado dos serviços do TCA Sul – 2024, elemento fundamental de diagnóstico da atividade do....
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Formação Magistratus, 22 e 23 de abril
No contexto da descontinuação da plataforma SITAF e da sua substituição, em breve, por novas plataformas destinadas aos diversos agentes judiciais, tiveram lugar, nos dias 22 e 23 de abril....
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Posse de Juiz Militar, 10 de abril
A Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 10 de abril, ao Senhor Major-General José António Figueiredo Feliciano, nomeado, por inerência, Juiz Militar (ramo do Exército) para a Secção de....
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Apresentação do livro “O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição”, Lisboa, 8 de abril
O Senhor Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação do TCAS, na apresentação do livro "O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril....
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Lançamento da revista “Jurisdição Administrativa e Fiscal, em Revista”, Lisboa, 3 de abril
A Presidente e as Vice-Presidentes do TCA Sul estiveram presentes, no dia 3 de abril, no auditório do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, ao lançamento da revista....
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JUÍZA DESEMBARGADORA PATRÍCIA MANUEL PIRES TOMA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE DO TCA SUL
A Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires tomou posse, no dia 20 de março, como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul. A magistrada foi empossada, nas....
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Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados, Lisboa, 10 de março
A Presidente do TCA Sul , Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na cerimónia de entrega do Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados, prémio este....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…