Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial
A cerimónia, presidida por S. Exa. o Presidente da República, decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 13.01.2025, pelas 15 horas.Contou ainda com as intervenções de....
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Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 09 janeiro, 2025
A Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma foi eleita, no dia 09 de janeiro, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo). Os Vice-Presidentes do Tribunal Central....
Ler maisDesembargadora Tânia Meireles da Cunha eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 09 janeiro, 2025
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha foi eleita, no dia 09 de janeiro, Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul. Vice-Presidente desde 2024 e Juíza Desembargadora da Secção de Contencioso....
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Tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Lisboa, 06 de janeiro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador Carlos Castelo Branco como Presidente....
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Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, 11 de dezembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse dos Drs. Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves....
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Encerramento das Comemorações dos 20 Anos do TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul encerrou as comemorações do vigésimo aniversário com uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian. A conferência foi o culminar de um ano de trabalho intenso por....
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Conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», 28 de Novembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 28 de novembro, na conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», no Centro Olga Cadaval....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…