Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Laborinho Lúcio no TCA Sul: uma conversa sobre justiça e humanismo, memória e futuro, 26 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul teve a honra de receber a visita do Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, na quinta-feira, 26 de setembro, para uma conversa. Mais do que um....
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Visita de Juíza do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, 24 de setembro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, a juíza Daniela Mavrodieva do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, no dia 24 de setembro. A presidente do TCA Sul, acompanhada pela vice-presidente....
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2.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos, Lisboa, 20-21 setembro 2024
Realizou-se nos dias 20 e 21 de setembro, em Lisboa, o 2.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. O Encontro, que contou com a presença de 45 desembargadores, iniciou-se com a....
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Conferência Internacional “O Futuro da Justiça Administrativa e Fiscal: o lugar dos Tribunais”, 19 de setembro
A Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, foi oradora na Conferência Internacional "O Futuro da Justiça Administrativa e Fiscal: o lugar dos Tribunais", realizada no dia 19 de....
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Tomada de posse da Secretária-Geral da Assembleia da República, 18 de setembro
A Senhora Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na cerimónia de tomada de posse da Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Leitão Cabral....
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“À conversa no TCA Sul” com o Juiz Conselheiro Jubilado Álvaro Laborinho Lúcio, 26 de setembro
No dia 26 de setembro, pelas 16:30 horas, o TCA Sul recebe a visita do Senhor Juiz Conselheiro Jubilado Álvaro Laborinho Lúcio. Esta iniciativa integra-se no ciclo de eventos a que....
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Mesa Redonda: Recursos em Processo Civil, 7 de novembro
No dia 7 de novembro, às 15:00 horas, realiza-se no TCA Sul uma Mesa Redonda, aberta à participação de todos os Juízes Desembargadores do Tribunal, sobre “Recursos em Processo Civil”....
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Recrutamento de um Assistente Operacional, em regime de mobilidade na categoria para o desempenho de funções no Tribunal Central Administrativo Sul
O TCA Sul pretende recrutar um Assistente Operacional, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…