Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, 11 de dezembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse dos Drs. Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves....
Ler mais
Encerramento das Comemorações dos 20 Anos do TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul encerrou as comemorações do vigésimo aniversário com uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian. A conferência foi o culminar de um ano de trabalho intenso por....
Ler mais
Conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», 28 de Novembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 28 de novembro, na conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», no Centro Olga Cadaval....
Ler mais
“A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STA, TCA Sul e TCA Norte”, 26 de novembro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 26 de novembro, pelas 17 horas, em mais uma conferência sobre “A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES –....
Ler mais
Tomada de posse do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, 26 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, participou, a convite da Ministra da Justiça, Rita Alarcão....
Ler mais
Colóquio 20.º Aniversário da Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal: Desafios Presentes e Futuros, 25 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora no Colóquio 20.º Aniversário da Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal: Desafios Presentes....
Ler mais
Tomada de posse do Inspetor-Geral da Administração Interna, 12 de novembro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à tomada de posse do Inspetor-Geral da Administração Interna, Senhor Juiz Desembargador Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo, em....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…