Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Visita ao Espaço “Criança” e ao Centro de Acolhimento para Refugiados, Bobadela, 5 de junho
No dia 5 de junho, assinalando o Dia Internacional da Criança, a Senhora Presidente do TCA Sul, Dra. Catarina Almeida e Sousa, e a Senhora Vice-presidente, Dra. Catarina Jarmela, juntaram-se....
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Desembargadora Tânia Meireles da Cunha eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha foi eleita, no dia 29 de maio, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário). A Desembargadora agora eleita, que compõe....
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XXII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, Porto, 25 de maio
Realizou-se no passado dia 25 de Maio o XXII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, na cidade do Porto. O encontro/convívio foi organizado pelo Tribunal da Relação do Porto e consistiu, além do....
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Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, Porto, 17 de maio
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse do Excelentíssimo Senhor....
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I Congresso de Justiça Desportiva, Lisboa, 16 e 17 de maio
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na manhã do primeiro dia do I Congresso de Justiça Desportiva, que se realizou no Auditório da....
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DESEMBARGADORA CATARINA ALMEIDA E SOUSA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL
A Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa tomou posse, esta quarta-feira, 15 de maio de 2024, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, numa cerimónia presidida pela Juíza Conselheira Dulce....
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Tomada de Posse da Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de maio
A Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa tomará posse, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, no próximo dia 15 de maio de 2024. A cerimónia, a ter lugar pelas....
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Conferência “ECONOMIA E JUSTIÇA: O PAPEL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS”, 10 de maio, Leiria
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na Conferência “ECONOMIA E JUSTIÇA: O PAPEL....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…