Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de Posse da Vice-Presidente do STJ, 11 de Janeiro
O Presidente do TCA Sul e a Vice-Presidente da Secção Tributária, Dra. Catarina Almeida e Sousa, assistiram à tomada de posse da Juíza Conselheira Graça Amaral como Vice-Presidente do STJ....
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Cerimónia Comemorativa do 20º Aniversário do TCA Sul, Sala de Sessões, 10 de janeiro
Cerimónia Comemorativa do 20º Aniversário do TCA Sul, realizada com os olhos postos no futuro: «Cá estamos e cá estaremos para defender os direitos fundamentais e a justiça», Sala de....
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Posse da Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 18 de dezembro
O Presidente do TCA Sul, também em representação da Presidente do STA, assistiu à tomada de posse da Presidente do Tribunal da Relação de Évora, Juíza Desembargadora Albertina Maria Gomes....
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Encontro “À conversa no TCA Sul”, 12 de dezembro
Realizou-se no dia 12 de dezembro o 2º encontro promovido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, intitulado “À conversa no TCA Sul”. Este ciclo de encontros adota um formato mais informal....
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Tomada de posse de nova Juíza do Tribunal Constitucional, 11 de dezembro
O presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse da Juíza Conselheira Dora Lucas Neto como Juíza do Tribunal Constitucional, realizada no Palácio de Belém, no dia 11 de....
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Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, Porto, 7 de dezembro
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, esteve presente nas Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, realizadas em colaboração com a Faculdade de Direito da....
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Conferência da Associação Fiscal Portuguesa – Secção Regional da Madeira, 27 de novembro
O Presidente do TCA Sul fez o discurso de encerramento da conferência "Região Autónoma da Madeira e Competitividade Fiscal", organizada pela Secção Regional da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa, realizada....
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Visita ao CAAD, 22 de novembro
Na sequência de convite do seu Presidente, Dr. Nuno Villa-Lobos, o Presidente do TCA Sul, acompanhado da Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, e....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…