Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, 04 de abril
As Vice-Presidentes do TCA Sul, Senhoras Desembargadoras Catarina Almeida e Sousa e Catarina Gonçalves Jarmela, assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Paulo Heliodoro....
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Conferência «A Justiça antes e depois do 25 de abril», Lisboa, 21 de março
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na conferência «A Justiça antes e depois do 25 de abril»....
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Tomada de posse do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 19 de março
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador José Manuel Costa Galo....
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A Arbitragem Tributária ao Raio-x, Estúdio do ECO, 12 de março
O Presidente do TCA Sul assistiu ao debate “Arbitragem Tributária ao Raio-X”, realizado no estúdio do ECO - Economia online, no dia 12 de março. ....
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Conferência “Direitos civis das mulheres – impacto na vida das mulheres nos últimos 50 anos”, 8 de março
As Senhoras Vice-presidentes do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa e Catarina Gonçalves Jarmela, estiveram presentes na conferência “Direitos civis das mulheres - impacto na vida das mulheres nos últimos....
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Mesa Redonda sobre “Prova e Força de Caso Julgado”, 29 de fevereiro
Realizou-se na Sala de Sessões do TCA Sul, no dia 29 de fevereiro, uma Mesa Redonda sobre "Prova e Força de Caso Julgado", aberta à participação dos Juízes do Tribunal. Foi....
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Conferência Comemorativa dos 20 anos dos TAF da Zona Centro, Coimbra, 23 de fevereiro
No dia 23 de fevereiro realizou-se no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Conferência “JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA: PERSPETIVAS” que constituiu a Conferência Comemorativa dos 20....
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Audiência com a Ministra da Justiça, 21 de fevereiro
O Presidente do TCA Sul foi recebido, em audiência protocolar, por S. Exa. a Ministra da Justiça, Prof. Doutora Catarina Sarmento e Castro, no dia 21 de fevereiro....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…