Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
XXIII Seminário de Justiça Administrativa, 27-28 outubro
O Presidente do TCA Sul foi orador no XXIII Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, realizado nos dias 27 e 28 de....
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Visita ao TCA Sul de delegação do National Council for Solving Complaints da Roménia, 25 de outubro
O TCA Sul recebeu a visita de uma delegação do National Council for Solving Complaints da Roménia, no dia 25 de outubro. A visita ocorreu no âmbito do Programa TAIEX....
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“Encontro com o Ministro das Finanças”, Faculdade de Direito de Lisboa, 20 de outubro
Na sequência de convite do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, Presidente do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, o Presidente do TCA Sul e a Juíza Desembargadora Lurdes Toscano....
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Tertúlia Online Amnistia e perdão – Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, 19 de outubro
O presidente do TCA Sul foi orador na Workshop "Tertúlia Online Amnistia e perdão – Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto", promovida pela Revista Julgar, realizada no dia 19....
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Instalação do novo TCA na cidade de Castelo Branco, 17 de outubro
O Presidente do TCA Sul assistiu à cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração para a instalação do novo Tribunal Central Administrativo em Castelo Branco, realizada no Salão Nobre da....
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Visita ao TAF de Castelo Branco, 17 de outubro
A convite da Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Juíza Desembargadora Helena Canelas, o Presidente do TCA Sul visitou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco....
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2ª Conferência conjunta OA e TCA Sul, 12 de outubro
Realizou-se no dia 12 de outubro, na Sala de Sessões do TCA Sul, a 2ª Conferência organizada por este Tribunal conjuntamente com a Ordem dos Advogados. Nesta 2.ª conferência....
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Relatório sobre o Asilo 2023 (Síntese)
Foi publicado pela Agência da União Europeia para o Asilo o Relatório anual sobre a Situação do Asilo na União Europeia. A Síntese pode ser consultada aqui....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…