Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Lisbon Summit 2023 – Women Leaders in Law, Ordem dos Advogados, 21-23 de setembro
O Presidente e as Vices-Presidentes do TCA Sul estiveram presentes na abertura oficial da Lisbon Summit 2023 - Women Leaders in Law, realizada no Salão Nobre da Ordem dos Advogados....
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Sessão de abertura do 10º Curso para os TAF e 40º Curso para os Tribunais Judiciais, CEJ, 18 de setembro
O presidente do TCA Sul esteve presente na sessão solene de abertura do 10º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais e do 40.º Curso de....
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Conferência RBMS/SIGA “Integridade no Desporto – Os (novos) desafios”, Porto, 7 de setembro
O Presidente do TCA Sul participou na conferência “Integridade no Desporto – Os (novos) desafios”, que no dia 7 de setembro, no Palácio da Bolsa, no Porto, a RBMS organizou....
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Recrutamento de um Técnico Superior por mobilidade na categoria para o Serviço de Apoio Jurídico do TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções de assessoria jurídica a afetar ao Serviço de Apoio Jurídico do Tribunal....
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Alteração ao ETAF e criação de subsecções especializadas nos TCA
Foi publicado no passado dia 28 de agosto o Decreto-Lei n.º 74.º-B/2023, que altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e....
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IX Congresso dos Advogados Portugueses, Fátima, 14 de julho
O presidente do TCA Sul, a convite da Senhora Bastonária, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, esteve presente na cerimónia de abertura do IX Congresso dos Advogados Portugueses. O congresso realiza-se....
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Cerimónia de encerramento do 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, em representação do presidente do TCA Sul, esteve presente na cerimónia Solene de Encerramento do 39.º Curso de....
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Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo; 12 de Julho
O Presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse como Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo das Senhoras Juízas Desembargadoras Ana Celeste Carvalho, Sofia David e Dora Lucas Neto, da Senhora....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…