Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
“À Conversa no TCA Sul”, 12 de janeiro
Realizou-se no TCA Sul, no dia 12 de janeiro, na Sala de Sessões, o primeiro encontro integrado no ciclo de eventos a que se deu o título “À conversa no TCA Sul”. Como o próprio....
Ler maisSessão Solene de Abertura do Ano Judicial, 10 janeiro, 2023
O presidente e as vice-presidentes do TCA Sul estiveram presentes na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 10 de janeiro. A....
Ler maisRecrutamento de um Técnico Superior, por mobilidade na categoria, para o Serviço de Apoio Jurídico do TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar um técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções de assessoria jurídica e apoio aos juízes desembargadores. As candidaturas deverão....
Ler maisAlmoço de Natal do TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul realizou no dia 15 de dezembro o seu tradicional almoço de Natal. Participaram no almoço a quase totalidade dos juízes desembargadores, magistrados do Ministério Público....
Ler maisRelatório da delegação da Ucrânia ao Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa
Apresentação da delegação ucraniana na reunião plenária do CCJE sobre a situação atual do sistema judicial na Ucrânia: The judicial system of Ukraine during the full-scale war. Clique para abrir....
Ler maisInauguração de pintura oferecida pelo Procurador-Geral-Adjunto José Góis
O TCA Sul recebeu uma obra do Sr. Procurador-Geral-Adjunto José Góis, pessoa com ligações de longa data à Justiça e aos Tribunais e de mérito reconhecido, a qual passará a estar....
Ler mais“À conversa no TCA Sul”; nova data
O evento "À conversa no TCA Sul", anteriormente divulgado, foi reagendado para o próximo dia 12 de janeiro de 2023....
Ler maisVisita à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, 14 de novembro
A convite do Juiz Conselheiro da Secção Regional da Madeira Paulo Pereira Gouveia, o Presidente do TCA Sul visitou no dia 14 de novembro esta Secção Regional do Tribunal de....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…