Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse da Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
O Presidente do TCA Sul assistiu, a convite do Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, à tomada de posse da Senhora Juíza Desembargadora Cristina Flora....
Ler maisTomada de posse do novo diretor do CEJ
O Presidente do TCA Sul assistiu, no dia 21.07.2022, à tomada de posse do desembargador Fernando Ventura como o novo diretor do Centro de Estudos Judiciários, em cerimónia presidida por....
Ler maisJuíza Desembargadora do TCA Sul, Cristina Flora, nomeada Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
Por deliberação do CSTAF de 13 de julho de 2022, foi deferido o pedido e concedida a solicitada autorização para a nomeação da Senhora Juíza Desembargadora Maria Cristina Flora Santos....
Ler maisApresentação do Relatório sobre a Litigância Fiscal em Portugal
A convite da Professora Doutora Ana Paula Dourada, Diretora do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o....
Ler maisReunião com o Grupo de Trabalho da Ordem dos Advogados sobre o funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais
O Presidente do TCA Sul participou no dia 8 de julho numa reunião promovida pelo Grupo de Trabalho constituído pela Ordem dos Advogados sobre o funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais....
Ler maisVisita de auditores do 8.º Curso do CEJ ao TCA SUL
No dia 30 de Junho, um grupo de auditores do 8.º Curso do CEJ, acompanhados pelo docente juiz desembargador Fernando Duarte e pela coordenadora regional da formação nos tribunais, para....
Ler maisVisita ao TCA Sul da Senhora Presidente da CNPD
O TCA Sul recebeu, no dia 29 de junho, na sequência de convite que lhe foi dirigido, a visita da Professora Doutora Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no Tribunal da Relação do Porto
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no dia 23 de junho, no Tribunal da Relação do Porto, na reunião final dos presidentes dos tribunais superiores, no âmbito dos....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…