Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 22-23 de Junho
O Presidente do TCA Sul esteve presente na sessão de abertura do XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial que se realizou no dia 22 de junho, em Lisboa, subordinado....
Ler mais104.º Aniversário do Tribunal da Relação de Coimbra e 9.º Aniversário da Inscrição da Universidade de Coimbra como Património Mundial da Unesco
A convite do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, o Presidente do TCA Sul assistiu ao Concerto "Sinfonia para o Mundo", realizado no dia 22 de junho, na Rua....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no STJ
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no dia 31 de Maio em nova reunião dos presidentes dos tribunais superiores, realizada agora no Supremo Tribunal de Justiça. Nesta reunião....
Ler maisTomada de posse de Juiz Militar
O Presidente do TCA Sul conferiu posse ao Major-General Carlos Henrique de Aguiar Santos, nomeado, por inerência, Juiz Militar para a Secção de Contencioso Administrativo, em cerimónia pública realizada no dia de hoje....
Ler maisCongresso Comemorativo dos 15 Anos da AMJAFP
Decorreu nos dias 20 e 21 de maio, em Lisboa, na Sociedade de Geografia, o Congresso Comemorativo dos 15 anos da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de....
Ler mais20º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães
O Presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia comemorativa do 20.º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães, no dia 12 de maio. A sessão comemorativa contou com as....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul acolheu ontem uma reunião dos presidentes dos tribunais superiores. Na reunião, que contou, para além do Presidente do TCA Sul, com as presenças dos Presidentes....
Ler maisConferência Internacional da Associação Europeia de Juízes
O Presidente do TCA Sul participou, no dia 28 de Abril, na Conferência Internacional da Associação Europeia de Juízes que decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…