Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Participação na Conferência da Associação Fiscal Portuguesa no Porto, 10 de novembro
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 10 de novembro, na conferência promovida pela Associação Fiscal Portuguesa, Secção Regional do Porto....
Ler maisConferência Associação Fiscal Portuguesa – Secção Regional do Porto
Conferência Associação Fiscal Portuguesa Secção Regional do Porto Data: 10 de Novembro de 2022, às 19h Orador: Conselheira ANABELA RUSSO, Presidente da AMJAFP – Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa....
Ler mais2.º Relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da UE
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE divulgou o segundo boletim sobre a guerra na Ucrânia: “The Russian war of aggression against Ukraine: the broad fundamental rights impact in the EU”....
Ler maisConferência anual do CAAD, 19 de outubro, Lisboa
O presidente e a vice-presidente da Secção Administrativa, Dra. Catarina Jarmela, assistiram à conferência "As perceções determinam políticas públicas?", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa, que decorreu no dia 19....
Ler maisApresentação Pública do Orçamento do Estado 2023, Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, 12 de outubro 2022
A convite do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, o presidente do TCA Sul assistiu à apresentação pública do Orçamento do Estado 2023, promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e....
Ler maisXXII Seminário de Justiça Administrativa, Porto, 7 e 8 de outubro, 2022
O presidente e vários juízes desembargadores do TCA Sul participaram no XXII Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR com o apoio da Câmara Municipal do Porto, que se realizou nos....
Ler maisIMAPA-Colóquio Internacional, Coimbra, 21 setembro
O Presidente e a Vice-Presidente do TCA Sul, Dra. Catarina Almeida e Sousa, participaram no Colóquio Internacional "A Justiça nas respostas à violência doméstica: desafios e efetivação dos direitos", realizado no auditório da....
Ler maisVisita de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Israel
O presidente do TCA Sul recebeu no dia 19 de setembro, em visita protocolar, o Juiz Conselheiro Ofer Grosskofp do Supremo Tribunal de Israel....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…