Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Posse dos novos árbitros do TAD, 3 de julho
O presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos novos árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto, realizada no dia 3 de julho, no auditório do....
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Visita de auditores do 9.º Curso do CEJ ao TCA SUL, 3 de julho
No dia 3 de julho, um grupo de 22 Auditores de Justiça do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais efetuou uma visita de estudo ao....
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Conferência “A litigância tributária no Brasil e Portugal”, Faculdade de Direito de Lisboa, 30 de junho
O Instituto de Direito Financeiro e Fiscal e o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), organizaram uma conferência intitulada “A LITIGÂNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E....
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1ª Conferência conjunta do TCA Sul e da Ordem dos Advogados, Lisboa, 28 de junho
Realizou-se no dia 28 de junho, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, a 1.ª Conferência de um ciclo de eventos organizados pelo TCA Sul conjuntamente com....
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Apresentação do programa “Transformação digital dos Tribunais: projetar o futuro”, Évora, 22 de junho
A vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo, Dra. Catarina Jarmela, em representação do presidente do TCA Sul, esteve presente na cerimónia de apresentação do programa “Transformação digital dos Tribunais: projetar....
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1ª Conferência conjunta do TCA Sul e da Ordem dos Advogados
Será já no próximo dia 28 de junho, às 17:00 horas, que se realizará no Salão Nobre da Ordem dos Advogados a 1.ª Conferência de um ciclo de eventos organizados....
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Lançamento do Livro e Exposição 74-99 de Rui Ochoa, 1 de junho
O presidente do TCA Sul esteve presente no lançamento do livro "74-99" de Rui Ochoa, realizado na Sociedade Nacional de Belas Artes, no dia 1 de junho. Seguiu-se a inauguração....
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Relatório anual AIDA sobre a situação do asilo em Portugal relativo a 2022
O relatório em apreço inclui uma caracterização detalhada dos procedimentos de asilo, condições de acolhimento e detenção dos requerentes de proteção internacional, bem como do conteúdo da proteção internacional em....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…