Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”, Coimbra, 11 de outubro
O presidente do TCA Sul assistiu ao segundo Seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”, realizado no dia 11 de outubro, na Sala Conventual do....
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2ª Conferência OA|TCA Sul “Direito de Asilo: as diferentes perspetivas”, PROGRAMA
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50 anos do Tribunal da Relação de Évora, 3 outubro
O presidente do TCA Sul participou na Sessão Solene comemorativa dos 50 Anos do Tribunal da Relação de Évora que decorreu no seu Salão Nobre, no dia 3 de outubro....
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Visita de Juiz do Supremo Tribunal Administrativo da Tailândia, 2 de outubro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, o Juiz Pairoj Minden do Supremo Tribunal Administrativo da Tailândia, no dia 2 de outubro. O presidente do TCA Sul, acompanhado pela....
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Posse da Juíza Conselheira Fernanda Esteves, STA, 28 de setembro
O presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse da Juíza Desembargadora Fernanda Esteves, presidente do TCA Norte, como Juíza Conselheira da Secção Tributária do Supremo Tribunal Administrativo. O....
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Visita de delegação Sérvia ao TCA Sul, 28 de setembro
O TCA Sul recebeu no dia 28 de setembro a visita de uma delegação da Républica da Sérvia, composta, entre outros, por representantes do Tribunal Administrativo e do Ministério da....
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Conferência “A Jurisprudência Fiscal dos Tribunais Superiores – STA, TCA Norte e TCA Sul”, Lisboa, 25 de setembro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "A Jurisprudência Fiscal dos Tribunais Superiores - STA, TCA Norte e TCA Sul", organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, que se realizou no Salão....
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190º aniversário do Supremo Tribunal de Justiça, 23 de setembro
O Presidente do TCA Sul esteve presente na Sessão Solene comemorativa do 190º aniversário do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 23 de setembro. Intervieram o Presidente do Supremo Tribunal....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…