Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
1ª Conferência conjunta do TCA Sul e da Ordem dos Advogados, Lisboa, 28 de junho
Realizou-se no dia 28 de junho, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, a 1.ª Conferência de um ciclo de eventos organizados pelo TCA Sul conjuntamente com....
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Apresentação do programa “Transformação digital dos Tribunais: projetar o futuro”, Évora, 22 de junho
A vice-presidente da Secção de Contencioso Administrativo, Dra. Catarina Jarmela, em representação do presidente do TCA Sul, esteve presente na cerimónia de apresentação do programa “Transformação digital dos Tribunais: projetar....
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1ª Conferência conjunta do TCA Sul e da Ordem dos Advogados
Será já no próximo dia 28 de junho, às 17:00 horas, que se realizará no Salão Nobre da Ordem dos Advogados a 1.ª Conferência de um ciclo de eventos organizados....
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Lançamento do Livro e Exposição 74-99 de Rui Ochoa, 1 de junho
O presidente do TCA Sul esteve presente no lançamento do livro "74-99" de Rui Ochoa, realizado na Sociedade Nacional de Belas Artes, no dia 1 de junho. Seguiu-se a inauguração....
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Relatório anual AIDA sobre a situação do asilo em Portugal relativo a 2022
O relatório em apreço inclui uma caracterização detalhada dos procedimentos de asilo, condições de acolhimento e detenção dos requerentes de proteção internacional, bem como do conteúdo da proteção internacional em....
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I Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente, Coimbra, 13 maio
O presidente do TCA Sul participou nas Primeiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente, realizadas na Casa do Juiz, em Coimbra, no dia 13 maio. O tema escolhido....
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Nota de pesar pelo falecimento do Conselheiro António Francisco Calhau
O TCA Sul manifesta o seu pesar pelo falecimento do Senhor Juiz Conselheiro António Francisco de Almeida Calhau.Nascido em 1953 em Fronteira, distrito de Portalegre, faleceu aos 69 anos.Foi Presidente....
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Visita de delegação da Turquia ao TCA Sul, no âmbito do programa do Conselho da Europa “Improving the Effectiveness of the Administrative Judiciary and Strengthening the Institutional Capacity of Council of State”, 26 de abril
O TCA Sul recebeu no dia 26 de abril a visita de uma delegação da Turquia, constituída na sua maioria por juízes e por representantes do Ministério da Justiça turco....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…