Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tertúlia Online Amnistia e perdão – Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, 19 de outubro
O presidente do TCA Sul foi orador na Workshop "Tertúlia Online Amnistia e perdão – Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto", promovida pela Revista Julgar, realizada no dia 19....
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Instalação do novo TCA na cidade de Castelo Branco, 17 de outubro
O Presidente do TCA Sul assistiu à cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração para a instalação do novo Tribunal Central Administrativo em Castelo Branco, realizada no Salão Nobre da....
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Visita ao TAF de Castelo Branco, 17 de outubro
A convite da Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Juíza Desembargadora Helena Canelas, o Presidente do TCA Sul visitou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco....
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2ª Conferência conjunta OA e TCA Sul, 12 de outubro
Realizou-se no dia 12 de outubro, na Sala de Sessões do TCA Sul, a 2ª Conferência organizada por este Tribunal conjuntamente com a Ordem dos Advogados. Nesta 2.ª conferência....
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Relatório sobre o Asilo 2023 (Síntese)
Foi publicado pela Agência da União Europeia para o Asilo o Relatório anual sobre a Situação do Asilo na União Europeia. A Síntese pode ser consultada aqui....
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Seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”, Coimbra, 11 de outubro
O presidente do TCA Sul assistiu ao segundo Seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”, realizado no dia 11 de outubro, na Sala Conventual do....
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2ª Conferência OA|TCA Sul “Direito de Asilo: as diferentes perspetivas”, PROGRAMA
Programa_2conf_OA_TCASULDescarregar....
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50 anos do Tribunal da Relação de Évora, 3 outubro
O presidente do TCA Sul participou na Sessão Solene comemorativa dos 50 Anos do Tribunal da Relação de Évora que decorreu no seu Salão Nobre, no dia 3 de outubro....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…