Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Posse de Juiz Militar, 24 de janeiro
O Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 24 de janeiro, ao Major-General do Estado Maior da Força Aérea, David José Gaspar, nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção....
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“O novo paradigma do tratamento de dados pessoais pelos Tribunais. Que mudanças?” STJ, 23 de janeiro
Realizou-se no dia 23 de janeiro de 2024, no Salão Nobre do STJ, uma mesa Redonda subordinada ao tema “O novo paradigma do tratamento de dados pessoais pelos Tribunais. Que....
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Digitizing Justice & Empowering Legal Conference, OA 18 de janeiro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "Digitizing Justice & Empowering Legal", organizada pela Ordem dos Advogados Portugueses e a Federation des Barreaux d’Europe, realizada no Salão Nobre daquela....
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Tomada de Posse da Vice-Presidente do STJ, 11 de Janeiro
O Presidente do TCA Sul e a Vice-Presidente da Secção Tributária, Dra. Catarina Almeida e Sousa, assistiram à tomada de posse da Juíza Conselheira Graça Amaral como Vice-Presidente do STJ....
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Cerimónia Comemorativa do 20º Aniversário do TCA Sul, Sala de Sessões, 10 de janeiro
Cerimónia Comemorativa do 20º Aniversário do TCA Sul, realizada com os olhos postos no futuro: «Cá estamos e cá estaremos para defender os direitos fundamentais e a justiça», Sala de....
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Posse da Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 18 de dezembro
O Presidente do TCA Sul, também em representação da Presidente do STA, assistiu à tomada de posse da Presidente do Tribunal da Relação de Évora, Juíza Desembargadora Albertina Maria Gomes....
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Encontro “À conversa no TCA Sul”, 12 de dezembro
Realizou-se no dia 12 de dezembro o 2º encontro promovido pelo Tribunal Central Administrativo Sul, intitulado “À conversa no TCA Sul”. Este ciclo de encontros adota um formato mais informal....
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Tomada de posse de nova Juíza do Tribunal Constitucional, 11 de dezembro
O presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse da Juíza Conselheira Dora Lucas Neto como Juíza do Tribunal Constitucional, realizada no Palácio de Belém, no dia 11 de....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…