Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Cerimónias comemorativas dos 90 anos do Palácio da Justiça de Coimbra, 6 de maio
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, esteve presente nas cerimónias comemorativas dos 90 anos do Palácio da Justiça de Coimbra, realizadas....
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Tomada de posse da Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, TCA Sul, 30 de Abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, conferiu posse, em cerimónia pública realizada no dia de hoje, à Senhora Juíza Desembargadora Margarida....
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Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
No passado dia 24 de abril de 2024 foi eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul a Senhora Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa. Vice-Presidente desde 2019 e Juíza Desembargadora....
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Colóquio Comemorativo dos 50 anos de abril, Évora, 23 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente no Colóquio Comemorativo dos 50 anos de....
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Conferência 50 anos de Advocacia em Liberdade: Antes, Depois e que Futuro, 23 de abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, participou, a convite da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, na Conferência 50 anos de Advocacia....
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Segundas Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente, Coimbra, 20 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente nas Segundas Jornadas Portuguesas de Direito do....
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Inauguração do Museu do Conflito, Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto, 18 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na inauguração do Museu do Conflito, Museu....
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Tomada de posse do Presidente da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Lisboa, 5 de abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na cerimónia de tomada de posse do Presidente da Direcção Nacional....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…