Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de fevereiro
O Presidente do TCA Sul esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco como Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. A cerimónia....
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Inauguração do retrato do ex-Presidente do TCA Sul, Dr. Rui Pereira, 8 de fevereiro
Decorreu no dia 8 de fevereiro a cerimónia de inauguração do retrato do Juiz Desembargador Rui Belfo Pereira na galeria dos retratos dos anteriores Presidentes do TCA Sul. O Juiz....
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Posse de Juiz Militar, 8 de fevereiro
O Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 8 de janeiro, ao Contra-Almirante do Estado Maior da Armada, Fernando Jorge Ferreira Seuanes, nomeado, por inerência, juiz militar para a....
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Conferência anual do CAAD, 7 de fevereiro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais", organizada pelo CAAD no Auditório do Estúdio Time-Out, Mercado da Ribeira, Lisboa....
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Mesa Redonda: Prova e Força de Caso Julgado, 29 de fevereiro
No próximo dia 29 de fevereiro, às 15:00 horas, realiza-se no TCA Sul uma Mesa Redonda, aberta à participação dos Juízes Desembargadores do Tribunal, sobre "Prova e Força de Caso Julgado"....
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Posse de Juiz Militar, 24 de janeiro
O Presidente do TCA Sul deu posse, no dia 24 de janeiro, ao Major-General do Estado Maior da Força Aérea, David José Gaspar, nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção....
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“O novo paradigma do tratamento de dados pessoais pelos Tribunais. Que mudanças?” STJ, 23 de janeiro
Realizou-se no dia 23 de janeiro de 2024, no Salão Nobre do STJ, uma mesa Redonda subordinada ao tema “O novo paradigma do tratamento de dados pessoais pelos Tribunais. Que....
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Digitizing Justice & Empowering Legal Conference, OA 18 de janeiro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "Digitizing Justice & Empowering Legal", organizada pela Ordem dos Advogados Portugueses e a Federation des Barreaux d’Europe, realizada no Salão Nobre daquela....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…