Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Colóquio Comemorativo dos 50 anos de abril, Évora, 23 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente no Colóquio Comemorativo dos 50 anos de....
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Conferência 50 anos de Advocacia em Liberdade: Antes, Depois e que Futuro, 23 de abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, participou, a convite da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, na Conferência 50 anos de Advocacia....
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Segundas Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente, Coimbra, 20 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente nas Segundas Jornadas Portuguesas de Direito do....
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Inauguração do Museu do Conflito, Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto, 18 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na inauguração do Museu do Conflito, Museu....
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Tomada de posse do Presidente da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Lisboa, 5 de abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na cerimónia de tomada de posse do Presidente da Direcção Nacional....
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Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, 04 de abril
As Vice-Presidentes do TCA Sul, Senhoras Desembargadoras Catarina Almeida e Sousa e Catarina Gonçalves Jarmela, assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Paulo Heliodoro....
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Conferência «A Justiça antes e depois do 25 de abril», Lisboa, 21 de março
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na conferência «A Justiça antes e depois do 25 de abril»....
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Tomada de posse do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 19 de março
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador José Manuel Costa Galo....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…