Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
“Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa”, Tomar, 4 e 5 de outubro
O Supremo Tribunal Administrativo e a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal foram os anfitriões do evento "Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa", o qual....
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“10 Anos da Reforma da Organização Judiciária: Balanço e Desafios para o Futuro”, Évora, 1 de outubro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, participou no evento intitulado “10 Anos da Reforma da....
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Encerramento da exposição Justiça e Formação de Magistrados, 50 anos de Democracia, CEJ, 27 de Setembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 27 de setembro, pelas 15 horas, no Centro de Estudos Judiciários, no encerramento da exposição....
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Laborinho Lúcio no TCA Sul: uma conversa sobre justiça e humanismo, memória e futuro, 26 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul teve a honra de receber a visita do Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, na quinta-feira, 26 de setembro, para uma conversa. Mais do que um....
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Visita de Juíza do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, 24 de setembro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, a juíza Daniela Mavrodieva do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, no dia 24 de setembro. A presidente do TCA Sul, acompanhada pela vice-presidente....
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2.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos, Lisboa, 20-21 setembro 2024
Realizou-se nos dias 20 e 21 de setembro, em Lisboa, o 2.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. O Encontro, que contou com a presença de 45 desembargadores, iniciou-se com a....
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Conferência Internacional “O Futuro da Justiça Administrativa e Fiscal: o lugar dos Tribunais”, 19 de setembro
A Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, foi oradora na Conferência Internacional "O Futuro da Justiça Administrativa e Fiscal: o lugar dos Tribunais", realizada no dia 19 de....
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Tomada de posse da Secretária-Geral da Assembleia da República, 18 de setembro
A Senhora Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na cerimónia de tomada de posse da Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Leitão Cabral....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…