Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, Porto, 17 de maio
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse do Excelentíssimo Senhor....
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I Congresso de Justiça Desportiva, Lisboa, 16 e 17 de maio
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na manhã do primeiro dia do I Congresso de Justiça Desportiva, que se realizou no Auditório da....
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DESEMBARGADORA CATARINA ALMEIDA E SOUSA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL
A Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa tomou posse, esta quarta-feira, 15 de maio de 2024, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, numa cerimónia presidida pela Juíza Conselheira Dulce....
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Tomada de Posse da Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de maio
A Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa tomará posse, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, no próximo dia 15 de maio de 2024. A cerimónia, a ter lugar pelas....
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Conferência “ECONOMIA E JUSTIÇA: O PAPEL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS”, 10 de maio, Leiria
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na Conferência “ECONOMIA E JUSTIÇA: O PAPEL....
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Cerimónias comemorativas dos 90 anos do Palácio da Justiça de Coimbra, 6 de maio
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, esteve presente nas cerimónias comemorativas dos 90 anos do Palácio da Justiça de Coimbra, realizadas....
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Tomada de posse da Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, TCA Sul, 30 de Abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, conferiu posse, em cerimónia pública realizada no dia de hoje, à Senhora Juíza Desembargadora Margarida....
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Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
No passado dia 24 de abril de 2024 foi eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul a Senhora Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa. Vice-Presidente desde 2019 e Juíza Desembargadora....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…