Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, 02 de julho
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse dos órgãos....
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90.º aniversário do Palácio da Justiça de Coimbra, 29 de junho
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, assistiu ao concerto musical comemorativo do 90.º aniversário do....
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Desembargadora Tânia Meireles da Cunha toma posse como Vice-Presidente do TCA Sul , 27 de junho
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha tomou posse como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul no dia 27 de junho. A cerimónia teve lugar....
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Apresentação do relatório final sobre a “Modernização da justiça em Portugal”, Lisboa, 20 junho
No dia 20 de junho, a convite da Direção-Geral da Política de Justiça, a Presidente do Tribunal Central Administrativo, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à apresentação do relatório final....
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Sessão Comemorativa dos 20 anos dos TAF da Zona Norte, Braga, 7 de junho
No dia 7 de junho realizou-se no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, a sessão comemorativa “CONVERSAS – EM COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS....
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Visita ao Espaço “Criança” e ao Centro de Acolhimento para Refugiados, Bobadela, 5 de junho
No dia 5 de junho, assinalando o Dia Internacional da Criança, a Senhora Presidente do TCA Sul, Dra. Catarina Almeida e Sousa, e a Senhora Vice-presidente, Dra. Catarina Jarmela, juntaram-se....
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Desembargadora Tânia Meireles da Cunha eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha foi eleita, no dia 29 de maio, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário). A Desembargadora agora eleita, que compõe....
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XXII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, Porto, 25 de maio
Realizou-se no passado dia 25 de Maio o XXII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, na cidade do Porto. O encontro/convívio foi organizado pelo Tribunal da Relação do Porto e consistiu, além do....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…