Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Em representação do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, a Vice-Presidente Dr.ª Catarina Almeida e Sousa esteve presente na tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Solicitadores e....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de alunos da NOVA School of Law
No dia 10 de dezembro de 2021, um grupo de alunos de Direito Administrativo Especial da Universidade Nova de Lisboa fez uma visita às instalações do Tribunal Central Administrativo Sul....
Ler maisTomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve presente na tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados, para o quadriénio 2022-2025, que se realizou no dia....
Ler maisTomada de posse do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo deslocou-se ao Tribunal Central Administrativo Sul no dia 28 de outubro, para conferir posse ao novo Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, o Juiz....
Ler maisTomada de posse da Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juiz Desembargador Pedro José Marchão Marques, no dia 28 de outubro de 2021 conferiu posse, como Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo, à....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…