Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Visita de auditores do 8.º Curso do CEJ ao TCA SUL
No dia 30 de Junho, um grupo de auditores do 8.º Curso do CEJ, acompanhados pelo docente juiz desembargador Fernando Duarte e pela coordenadora regional da formação nos tribunais, para....
Ler maisVisita ao TCA Sul da Senhora Presidente da CNPD
O TCA Sul recebeu, no dia 29 de junho, na sequência de convite que lhe foi dirigido, a visita da Professora Doutora Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no Tribunal da Relação do Porto
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no dia 23 de junho, no Tribunal da Relação do Porto, na reunião final dos presidentes dos tribunais superiores, no âmbito dos....
Ler maisXV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, 22-23 de Junho
O Presidente do TCA Sul esteve presente na sessão de abertura do XV Congresso do Centro de Arbitragem Comercial que se realizou no dia 22 de junho, em Lisboa, subordinado....
Ler mais104.º Aniversário do Tribunal da Relação de Coimbra e 9.º Aniversário da Inscrição da Universidade de Coimbra como Património Mundial da Unesco
A convite do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, o Presidente do TCA Sul assistiu ao Concerto "Sinfonia para o Mundo", realizado no dia 22 de junho, na Rua....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no STJ
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no dia 31 de Maio em nova reunião dos presidentes dos tribunais superiores, realizada agora no Supremo Tribunal de Justiça. Nesta reunião....
Ler maisTomada de posse de Juiz Militar
O Presidente do TCA Sul conferiu posse ao Major-General Carlos Henrique de Aguiar Santos, nomeado, por inerência, Juiz Militar para a Secção de Contencioso Administrativo, em cerimónia pública realizada no dia de hoje....
Ler maisCongresso Comemorativo dos 15 Anos da AMJAFP
Decorreu nos dias 20 e 21 de maio, em Lisboa, na Sociedade de Geografia, o Congresso Comemorativo dos 15 anos da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…