Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
O Presidente do TCA Sul esteve presente na Cerimónia de Tomada de Posse do novo Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Desembargador Jorge Manuel da Silva Loureiro, realizada no....
Ler maisTomada de posse da Senhora Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo do TCAN
O Presidente do TCA Sul, a Vice-presidente da Secção Tributária e o Juiz Desembargador Frederico Branco, em representação da Vice-presidente da Secção Administrativa, assistiram à tomada de posse da Juíza....
Ler maisI Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, organizadas pela ASJP; 11-12 de Março
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses organizou as I Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, que se realizaram na Casa do Juiz, em Coimbra, nos dias 11 e 12 de....
Ler maisNovos procuradores-gerais-adjuntos colocados no TCAS
Na sequência da Deliberação (extrato) n.º 267/2022 do Conselho Superior do Ministério Público, tomaram posse no dia 3 de março de 2022 os magistrados provenientes do 2.º curso curricular de....
Ler maisPresidente do TCAS foi orador em Webinar da Associação Fiscal Portuguesa
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou no Webinar promovido pela Associação Fiscal Portuguesa, no dia 24 de fevereiro de 2022, tendo apresentado uma comunicação sobre o tema: "Relações....
Ler maisTomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Em representação do Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, a Vice-Presidente Dr.ª Catarina Almeida e Sousa esteve presente na tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Solicitadores e....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de alunos da NOVA School of Law
No dia 10 de dezembro de 2021, um grupo de alunos de Direito Administrativo Especial da Universidade Nova de Lisboa fez uma visita às instalações do Tribunal Central Administrativo Sul....
Ler maisTomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados
O Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve presente na tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados, para o quadriénio 2022-2025, que se realizou no dia....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…