Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Visita ao Tribunal Central Administrativo Sul de Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo de Moçambique
O Presidente do Tribunal e as Vice-Presidentes das Secções de Contencioso receberam hoje, em visita de trabalho, uma delegação de Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo de Moçambique, composta pela Juíza Conselheira....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de alunos do 4.º Ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
No dia 10 de dezembro de 2021, um grupo de alunos de Direito Administrativo Especial da Universidade Nova de Lisboa fez uma visita às instalações do Tribunal Central Administrativo Sul....
Ler maisCiclo de Debates Governação da Justiça e Economia – Impactos e Análise Comparada
Inserido nos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo grupo "Think Tank - Agenda da Reforma da Justiça", constituído pela ASJP, é dada continuidade ao Ciclo de Debates temáticos com....
Ler maisTomada de posse do Senhor Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do STA
O Presidente do TCA Sul e as Vice-Presidentes da Secção Administrativa e da Secção Tributária assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia....
Ler maisSessão Solene de Abertura do Ano Judicial
O presidente do TCA Sul esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 20 de abril, pelas 15 horas, a qual....
Ler maisTomada de posse da Procuradora-Geral Regional de Lisboa
O Presidente do TCA Sul esteve presente na Cerimónia da Tomada de Posse da nova Procuradora-Geral Regional de Lisboa, Procuradora-Geral-Adjunta Helena de Jesus Fernandes Gonçalves, realizada no Salão Nobre do Tribunal....
Ler maisVice-Presidente do TCA Sul participou na semana de Direito promovida pela Universidade do Mindelo – Cabo Verde
No dia 29 de março, a Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Dr.ª Catarina Almeida e Sousa, participou na Semana de Direito, promovida pela Universidade do Mindelo, Cabo Verde, no âmbito das comemorações....
Ler maisO Presidente do TCA Sul participou na ação de formação contínua promovida pelo Centro de Estudos Judiciários
No passado dia 23 de março, o Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul participou, como moderador, na ação de formação contínua promovida pelo Centro de Estudos Judiciários, no ciclo dedicado....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…