Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência anual do CAAD, 19 de outubro, Lisboa
O presidente e a vice-presidente da Secção Administrativa, Dra. Catarina Jarmela, assistiram à conferência "As perceções determinam políticas públicas?", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa, que decorreu no dia 19....
Ler maisApresentação Pública do Orçamento do Estado 2023, Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, 12 de outubro 2022
A convite do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, o presidente do TCA Sul assistiu à apresentação pública do Orçamento do Estado 2023, promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e....
Ler maisXXII Seminário de Justiça Administrativa, Porto, 7 e 8 de outubro, 2022
O presidente e vários juízes desembargadores do TCA Sul participaram no XXII Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR com o apoio da Câmara Municipal do Porto, que se realizou nos....
Ler maisIMAPA-Colóquio Internacional, Coimbra, 21 setembro
O Presidente e a Vice-Presidente do TCA Sul, Dra. Catarina Almeida e Sousa, participaram no Colóquio Internacional "A Justiça nas respostas à violência doméstica: desafios e efetivação dos direitos", realizado no auditório da....
Ler maisVisita de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Israel
O presidente do TCA Sul recebeu no dia 19 de setembro, em visita protocolar, o Juiz Conselheiro Ofer Grosskofp do Supremo Tribunal de Israel....
Ler mais1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos, Porto, 16-17 setembro 2022
Realizou-se nos dias 16 e 17 de setembro, no Porto, o 1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. O Encontro, que contou com a presença de 51 desembargadores, iniciou-se com a....
Ler maisCerimónia de abertura do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
O presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia que assinalou a abertura do 1.º Ciclo da fase teórico-prática do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos....
Ler mais1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos
Realizar-se-á nos próximos dias 16 e 17 de setembro, na cidade do Porto, o 1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. Será um evento que marcará a rentrée judicial após as férias....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…