Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Homenagem da Associação Fiscal Portuguesa ao Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha
A convite da Associação Fiscal Portuguesa o presidente do TCA Sul assistiu à cerimónia de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, realizada no Salão Nobre da Câmara de Comércio....
Ler maisXII Congresso dos Juízes Portugueses – Funchal, 16-18 março
O presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia de abertura do XII Congresso dos Juízes Portugueses, cujo tema foi "Democracia, Direitos, Desenvolvimento". O congresso decorreu na cidade do Funchal, de 16....
Ler maisConferência “Igualdade de género: o que hoje se impõe diferenciar”, Ordem dos Advogados, 8 de março
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados promoveu, no dia 8 de março, a conferência "Igualdade de género: o que hoje se impõe diferenciar". Foram abordados temas como a....
Ler mais40 Anos do Tribunal Constitucional – Conferência Internacional, 2 de março
No âmbito das comemorações dos 40 anos do Tribunal Constitucional, o presidente do TCA Sul participou na Conferência Internacional “O Constitucionalismo no Séc. XXI”, realizada no Salão Nobre da Academia das Ciências....
Ler maisAssociation of European Administrative Judges – Carta aberta aos juízes da Ucrânia
Para assinalar este ano da terrível guerra que se abateu sobre a Ucrânia, a AEAJ divulgou uma carta aberta dirigida aos colegas ucranianos em que expressa o seu total apoio....
Ler maisPENSAR A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL – Questões atuais e desafios futuros; Relação de Coimbra
O presidente do TCA Sul participou na conferência "Pensar a Independência e o Poder Judicial - Questões atuais e desafios futuros”, realizada no Tribunal da Relação de Coimbra, no dia....
Ler maisVisita da Bastonária da Ordem dos Advogados; 13 de fevereiro
A Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, a convite do presidente do TCA Sul, visitou o Tribunal no dia 13 de fevereiro. A visita foi acompanhada pelas vice-presidentes....
Ler maisWebinar e Mesa-redonda “RGPD e os Tribunais: desafios da proteção de dados”, 2 de fevereiro de 2023
O presidente do TCA Sul esteve presente no Webminar internacional e Mesa-Redonda “RGPD e os Tribunais: desafios da proteção de dados”, realizada no Salão Nobre do STJ, no dia 2....
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…