Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Almoço de Natal do TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul realizou no dia 15 de dezembro o seu tradicional almoço de Natal. Participaram no almoço a quase totalidade dos juízes desembargadores, magistrados do Ministério Público....
Ler maisRelatório da delegação da Ucrânia ao Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa
Apresentação da delegação ucraniana na reunião plenária do CCJE sobre a situação atual do sistema judicial na Ucrânia: The judicial system of Ukraine during the full-scale war. Clique para abrir....
Ler maisInauguração de pintura oferecida pelo Procurador-Geral-Adjunto José Góis
O TCA Sul recebeu uma obra do Sr. Procurador-Geral-Adjunto José Góis, pessoa com ligações de longa data à Justiça e aos Tribunais e de mérito reconhecido, a qual passará a estar....
Ler mais“À conversa no TCA Sul”; nova data
O evento "À conversa no TCA Sul", anteriormente divulgado, foi reagendado para o próximo dia 12 de janeiro de 2023....
Ler maisVisita à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, 14 de novembro
A convite do Juiz Conselheiro da Secção Regional da Madeira Paulo Pereira Gouveia, o Presidente do TCA Sul visitou no dia 14 de novembro esta Secção Regional do Tribunal de....
Ler maisParticipação na Conferência da Associação Fiscal Portuguesa no Porto, 10 de novembro
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 10 de novembro, na conferência promovida pela Associação Fiscal Portuguesa, Secção Regional do Porto....
Ler maisConferência Associação Fiscal Portuguesa – Secção Regional do Porto
Conferência Associação Fiscal Portuguesa Secção Regional do Porto Data: 10 de Novembro de 2022, às 19h Orador: Conselheira ANABELA RUSSO, Presidente da AMJAFP – Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa....
Ler mais2.º Relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da UE
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE divulgou o segundo boletim sobre a guerra na Ucrânia: “The Russian war of aggression against Ukraine: the broad fundamental rights impact in the EU”....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…