Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
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Notícias
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Sem reforço dos recursos humanos, é impossível reduzir pendências, Revista Julgar
Num artigo publicado na Revista Julgar, n.º 56, de 2025, a Presidente do Tribunal Central…
NOTA DE PESAR
Nota Biográfica do Senhor Presidente emérito do TCAS, Dr. José Adriano Mariano Pego - TCAS
INFORMAÇÃO
Não obstante os graves constrangimentos veiculados, relativos às plataformas informáticas utilizadas neste Tribunal, na quinta-feira,…
XXIV Seminário de Justiça Administrativa, Gaia, 24 e 25 de outubro
A Presidente do TCAS esteve presente no XXIV Seminário de Justiça Administrativa, dedicado aos desafios…
Juíza Desembargadora Teresa Caiado representa o TCA Sul no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução
A Juíza Desembargadora Teresa Caiado marcou presença, em representação do Tribunal Central Administrativo Sul, no…
TCAS promove workshop de Contabilidade para Juristas, Lisboa, 16 de outubro
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, na tarde de quinta-feira, 16 de outubro de 2025,…
IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, Évora, 10 de outubro de 2025
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul marcou presença nas IV Jornadas a Sul do…