Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
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Notícias
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Mesa redonda no TCA Sul sobre Responsabilidade Extracontratual Administrativa: um diálogo “vivo” sobre um tema fundamental do Estado
O Dr. Tiago Serrão, da Faculdade de Direito de Lisboa, foi o convidado do Tribunal…
Atos administrativos impugnáveis em debate: mesa redonda no TCAS com o Professor Marco Caldeira
O Tribunal Central Administrativo Sul acolheu, esta quinta-feira, uma mesa redonda o Professor Doutor Marco…
XXIII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, Coimbra, 17 de maio
Realizou-se, no passado dia 17 de maio, em Coimbra, o XXIII Encontro Anual dos Tribunais…
“Do Museu ao Tribunal: uma colecção em depósito”, Coimbra, 9 de maio
A Juíza Desembargadora Ana Cristina Lameira, em representação do TCAS, marcou presença na sessão pública…
Tomada de posse do Bastonário da Ordem dos Advogados, Lisboa, 8 de maio
A Presidente do TCAS esteve presente na Cerimónia de Tomada de Posse do Senhor Bastonário…
1.º Aniversário do Museu do Conflito, Porto, 30 de abril
A Senhora Desembargadora Ângela Cerdeira esteve presente, em representação do TCA Sul, no dia 30…
Relatório anual sobre o estado dos serviços do TCA Sul – 2024
Já está disponível no site do TCA Sul o Relatório anual sobre o…
Formação Magistratus, 22 e 23 de abril
No contexto da descontinuação da plataforma SITAF e da sua substituição, em breve, por novas…