Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na apresentação pública do primeiro volume da obra “Estudos de Direito Autárquico”. O evento, dedicado à....
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Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um estágio curricular no Tribunal Central Administrativo Sul, no âmbito de uma parceria entre o tribunal....
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Presidente do TCAS participou no GSP Podcast, 28 de janeiro
A Presidente do TCAS participou no GSP Podcast, uma iniciativa do Gabinete de Saídas Profissionais da FDUL. Este podcast tem como objetivo dar a conhecer, aos estudantes de Direito, as diversas....
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Tomada de posse dos órgãos da CPAS
A Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, marcou presença na tomada de posse dos novos órgãos da Direção e do Conselho de Fiscalização....
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Recrutamento de 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de....
Ler maisRecrutamento de 1 (um) Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de abertura....
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TCA Sul assina protocolo de cooperação com a Associação de Direito Administrativo
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul) celebrou um protocolo de cooperação com a ADA – Associação de Direito Administrativo. O acordo foi assinado no dia 17 de dezembro de....
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50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, participou nas comemorações dos 50.º aniversário da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que se assinalou no dia....
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Notícias
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