Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
“10 Anos da Reforma da Organização Judiciária: Balanço e Desafios para o Futuro”, Évora, 1 de outubro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela,…
Encerramento da exposição Justiça e Formação de Magistrados, 50 anos de Democracia, CEJ, 27 de Setembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia…
Laborinho Lúcio no TCA Sul: uma conversa sobre justiça e humanismo, memória e futuro, 26 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul teve a honra de receber a visita do Juiz Conselheiro…
Visita de Juíza do Supremo Tribunal Administrativo da Bulgária, 24 de setembro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, a juíza Daniela Mavrodieva do Supremo Tribunal Administrativo…
2.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos, Lisboa, 20-21 setembro 2024
Realizou-se nos dias 20 e 21 de setembro, em Lisboa, o 2.º Encontro dos Tribunais…
Conferência Internacional “O Futuro da Justiça Administrativa e Fiscal: o lugar dos Tribunais”, 19 de setembro
A Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, foi oradora na Conferência Internacional "O…
Tomada de posse da Secretária-Geral da Assembleia da República, 18 de setembro
A Senhora Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente…
“À conversa no TCA Sul” com o Juiz Conselheiro Jubilado Álvaro Laborinho Lúcio, 26 de setembro
No dia 26 de setembro, pelas 16:30 horas, o TCA Sul recebe a visita do…