Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, que decorre nos dias 21 e....
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OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência subordinada ao tema “Pensar a Justiça Tributária”, destacando a importância e a evolução deste ramo....
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“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo Tribunal Constitucional, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pela Ordem dos Advogados, que decorreu esta....
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Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no Tribunal Central Administrativo Sul. As candidaturas deverão ser enviadas para....
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Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o podcast do Centro de Arbitragem Administrativa. Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Tânia Meireles da....
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Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro de Arbitragem Administrativa. A entrevista para o PodCAAD, conduzida pelo Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos....
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Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença na cerimónia de tomada de posse do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Carlos Manuel Antão....
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Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao Direito Processual Civil. O Professor Doutor Rui Pinto, docente da Faculdade de Direito da Universidade....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
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