Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Colóquio sobre os 50 anos da Constituição, Lisboa, 15 de abril
O Presidente do Tribunal Constitucional e a Comissária Executiva da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril foram os anfitriões do colóquio “50 anos da Constituição da República....
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Presidente do TCAS em conferência sobre “Emergência de uma revisão constitucional”, promovida pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Lisboa, 10 de abril
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promoveu um ciclo de conferências integrado nas comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados e dos 50 anos da Constituição....
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Relatório anual sobre os serviços do TCAS
Informa-se que se encontra disponível, na página do Tribunal Central Administrativo Sul, no separador Informação Institucional, o RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DOS SERVIÇOS DO TCA SUL – 2025. O documento....
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Presidente do TCAS na apresentação da Plataforma “Números da Justiça”, Lisboa, 18 de março
A plataforma “Números da Justiça” foi apresentada no dia 18 de março, no Campus da Justiça, em Lisboa. A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da....
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Presidente do TCAS associa-se às comemorações dos 30 anos da IGAI, Lisboa, 17 de março
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) celebrou, no dia 17 de março, o seu 30.º aniversário com um concerto na Casa do Artista – Teatro Armando Cortês, protagonizado pelas bandas....
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Presidência do TCAS marca presença na inauguração da nova sede do CSTAF, Lisboa, 17 de março
A Presidente e as Vices-Presidentes do Tribunal Central Administrativo Sul assistiram, esta terça-feira, 17 de março, à inauguração da nova sede do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em....
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026, o nome “Fernando Pedro” a uma das salas de sessões do tribunal, numa homenagem ao....
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de 2026 a Leonor Beleza. Presidente do Conselho de Administração da Fundação Champalimaud, centro de investigação....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…