Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.

O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.

O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.

Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…

Recém-licenciado da Faculdade de Direito de Lisboa termina estágio no TCAS, Lisboa, 15 de julho

Bruno Inácio, recém-licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, terminou esta quarta-feira, dia 15 de julho, o estágio no Tribunal Central Administrativo Sul. Este estágio proporcionou-lhe uma experiência....
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Centro de Estudos Judiciários assinala encerramento do 1.º Ciclo dos Cursos de Formação Inicial de Magistrados, Lisboa, 15 de julho

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assinalou, esta quarta-feira, 15 de julho, o encerramento do 1.º Ciclo do 12.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais....
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Relação de Coimbra leva a música clássica ao coração da cidade, 11 de julho, Coimbra

A emblemática Rua da Sofia, em Coimbra, transformou-se, na noite de sábado, 11 de julho, num grande palco ao ar livre, reunindo dezenas de pessoas para assistir ao espetáculo "Sophia....
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Tomada de Posse da Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, Guimarães, 9 de julho

Créditos da Fotografia: Centro de Estudos Judiciários A Juíza Desembargadora Maria da Conceição Barbosa de Carvalho Sampaio tomou posse, no passado dia 9 de julho, como Presidente do Tribunal da....
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Mestranda da Nova School of Law faz estágio no TCAS, Lisboa, 2 de julho

A mestranda da Nova School of Law, Rita Esteves, terminou esta quinta-feira o estágio no Tribunal Central Administrativo Sul. Durante as últimas semanas, acompanhou o trabalho desenvolvido nas Secções de....
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O Impacto da Procuradoria Ilícita e o Papel da Justiça, Lisboa, 23 de junho

O Tribunal Central Administrativo Sul esteve representado pela Juíza Desembargadora Ana Cristina Carvalho na conferência «Em Defesa da Cidadania: O Impacto da Procuradoria Ilícita e o Papel da Justiça», realizada....
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TCAS recebe visita de Juiz Conselheiro do Benin, Lisboa, 23 de junho

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) recebeu, no dia 23 de junho, a visita do Senhor Juiz Conselheiro da Suprema Corte do Benin, Bertin Millefort Quenum, que se encontra em....
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TCAS recebe visita de estudo de alunos do 10.º ano, Lisboa, 17 de junho

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) recebeu, na quarta-feira, 17 de junho, um grupo de alunos do 10.º ano que participa no programa “A minha primeira experiência no mundo do....
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro

O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…

Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro

Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…

Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro

Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…

Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro

O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…

Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria

O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…

Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria

O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…

Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…

Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…