Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Justiça Administrativa e Fiscal – Panorama em Portugal e na Europa: Tribunais Centrais Administrativos “são a pedra angular do sistema e isso não é compreendido por muita gente”
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário, Patrícia Manuel Pires, estiveram presentes no encontro da Associação dos....
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“À Conversa no TCA Sul” — Direito Mental: porque não é só um problema dos outros
O Tribunal Central Administrativo Sul tem procurado reforçar a sua ligação à sociedade. Esta quinta-feira, 6 de novembro, a tarde foi reservada para estar “À Conversa no TCA Sul” sobre....
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Sem reforço dos recursos humanos, é impossível reduzir pendências, Revista Julgar
Num artigo publicado na Revista Julgar, n.º 56, de 2025, a Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul alerta para a falta de meios com que este tribunal se debate, num....
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NOTA DE PESAR
Nota Biográfica do Senhor Presidente emérito do TCAS, Dr. José Adriano Mariano Pego - TCAS....
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INFORMAÇÃO
Não obstante os graves constrangimentos veiculados, relativos às plataformas informáticas utilizadas neste Tribunal, na quinta-feira, 30 de outubro, foi exequível realizar, no Tribunal Central Administrativo Sul, conforme previsto, duas sessões....
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XXIV Seminário de Justiça Administrativa, Gaia, 24 e 25 de outubro
A Presidente do TCAS esteve presente no XXIV Seminário de Justiça Administrativa, dedicado aos desafios da inteligência artificial. Após a intervenção de abertura, a cargo da Senhora Ministra da Justiça....
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Juíza Desembargadora Teresa Caiado representa o TCA Sul no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução
A Juíza Desembargadora Teresa Caiado marcou presença, em representação do Tribunal Central Administrativo Sul, no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução, que decorreu em Évora, entre os dias....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…