Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência Anual do CAAD, Lisboa, 1 de outubro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) marcou presença na Conferência Anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), este ano dedicada ao tema “As Reformas do Estado”, que decorreu no....
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Tomada de posse do Senhor Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do STA, Lisboa, 25 de setembro
A Presidente e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro José Francisco Fonseca da Paz como....
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TCAS representado no Congresso “Os Seniores no Século XXI”, Lisboa, 25 de setembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Dr.ª Patrícia Manuel Pires, participou esta manhã na sessão de abertura do Congresso “Os Seniores no Século XXI –....
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Presidente do TCAS modera painel sobre “Reforçar as Garantias dos Contribuintes” na Conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, Lisboa, 22 de setembro
A presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, foi moderadora do painel “Reforçar as Garantias dos Contribuintes” no primeiro dia da Conferência “O Futuro do Contencioso....
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Vice-presidentes do TCAS presentes na tomada de posse dos novos juízes de direito em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
A Cerimónia de Tomada de Posse dos novos Juízes de Direito em regime de estágio, auditores de justiça oriundos do X Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos....
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Presidente do TCAS presente em cerimónias do CEJ
A Presidente do TCAS esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos novos Diretores-Adjuntos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o Senhor Juiz Desembargador Fernando Martins Duarte e o....
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Presidente do TCA Sul modera painel inaugural na conferência “Tribunal Arbitral do Desporto: 10 Anos Depois”
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles Cunha, participou como moderadora do primeiro painel da conferência “Tribunal Arbitral do Desporto: 10 Anos Depois”, que decorreu no....
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Recrutamento de um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no Tribunal Central Administrativo Sul
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. As candidaturas deverão ser enviadas para o....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…