Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Desembargadora Patrícia Manuel Pires eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires foi eleita, no dia 20 de fevereiro, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário). A Desembargadora agora eleita, que compõe o....
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II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, Coimbra, 14 e 15 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, participou nas II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal – A Jurisdição Administrativa e Fiscal em Reflexão, evento coorganizado....
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Recrutamento de um Técnico Superior, em regime de mobilidade, para o desempenho de funções no Tribunal Central Administrativo Sul
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. As candidaturas deverão ser enviadas....
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Tomada de posse da Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da zona de Lisboa e Ilhas, 12 de fevereiro, Lisboa
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse da Juíza Desembargadora Cristina Bento como Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da zona de....
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Apresentação do novo site do CSTAF, Lisboa, 11 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo estiveram presentes na apresentação do novo site institucional do CSTAF, que decorreu em Lisboa, no....
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PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TCA SUL TOMAM POSSE
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha tomou posse, no dia 6 de fevereiro, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, numa cerimónia presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo....
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Tomada de Posse dos Órgãos Nacionais da OSAE, Lisboa, 30 de janeiro
Texto Justificado O Senhor Desembargador José Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, esteve presente, em representação deste Tribunal, nas Cerimónias de Tomada de Posse dos....
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Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2025, 28 de janeiro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2025, organizadas pela Católica Tax e realizadas no....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…