Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na apresentação pública do primeiro volume da obra “Estudos de Direito Autárquico”. O evento, dedicado à....
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Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um estágio curricular no Tribunal Central Administrativo Sul, no âmbito de uma parceria entre o tribunal....
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Presidente do TCAS participou no GSP Podcast, 28 de janeiro
A Presidente do TCAS participou no GSP Podcast, uma iniciativa do Gabinete de Saídas Profissionais da FDUL. Este podcast tem como objetivo dar a conhecer, aos estudantes de Direito, as diversas....
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Tomada de posse dos órgãos da CPAS
A Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, marcou presença na tomada de posse dos novos órgãos da Direção e do Conselho de Fiscalização....
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Recrutamento de 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de....
Ler maisRecrutamento de 1 (um) Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de abertura....
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TCA Sul assina protocolo de cooperação com a Associação de Direito Administrativo
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul) celebrou um protocolo de cooperação com a ADA – Associação de Direito Administrativo. O acordo foi assinado no dia 17 de dezembro de....
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50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, participou nas comemorações dos 50.º aniversário da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que se assinalou no dia....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…