Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse dos órgãos da CPAS
A Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, marcou presença na tomada de posse dos novos órgãos da Direção e do Conselho de Fiscalização....
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Recrutamento de 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de....
Ler maisRecrutamento de 1 (um) Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. Consulte o detalhe do Aviso de abertura....
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TCA Sul assina protocolo de cooperação com a Associação de Direito Administrativo
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul) celebrou um protocolo de cooperação com a ADA – Associação de Direito Administrativo. O acordo foi assinado no dia 17 de dezembro de....
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50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, participou nas comemorações dos 50.º aniversário da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que se assinalou no dia....
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Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Norte, Porto, 5 de dezembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCAS esteve, em representação do Tribunal, presente na tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Norte. A cerimónia....
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Presidente do TCAS presente na abertura dos cursos de formação de magistrados e tomada de posse do novo diretor do CEJ, Lisboa, 3 de dezembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul marcou presença na cerimónia de abertura do 42.º Concurso de ingresso em Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do....
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Almoço Conferência com o Presidente do TJUE “The National Judge as EU Judge”, Lisboa, 20 de novembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, bem como as Vice-Presidentes, marcaram presença no almoço-conferência organizado pelo Supremo Tribunal Administrativo, que contou com a intervenção do Senhor Presidente do Tribunal....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…