Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro de Arbitragem Administrativa. A entrevista para o PodCAAD, conduzida pelo Presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos....
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Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença na cerimónia de tomada de posse do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Carlos Manuel Antão....
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Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao Direito Processual Civil. O Professor Doutor Rui Pinto, docente da Faculdade de Direito da Universidade....
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Colóquio sobre os 50 anos da Constituição, Lisboa, 15 de abril
O Presidente do Tribunal Constitucional e a Comissária Executiva da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril foram os anfitriões do colóquio “50 anos da Constituição da República....
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Presidente do TCAS em conferência sobre “Emergência de uma revisão constitucional”, promovida pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Lisboa, 10 de abril
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados promoveu um ciclo de conferências integrado nas comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados e dos 50 anos da Constituição....
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Relatório anual sobre os serviços do TCAS
Informa-se que se encontra disponível, na página do Tribunal Central Administrativo Sul, no separador Informação Institucional, o RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DOS SERVIÇOS DO TCA SUL – 2025. O documento....
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Presidente do TCAS na apresentação da Plataforma “Números da Justiça”, Lisboa, 18 de março
A plataforma “Números da Justiça” foi apresentada no dia 18 de março, no Campus da Justiça, em Lisboa. A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da....
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Presidente do TCAS associa-se às comemorações dos 30 anos da IGAI, Lisboa, 17 de março
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) celebrou, no dia 17 de março, o seu 30.º aniversário com um concerto na Casa do Artista – Teatro Armando Cortês, protagonizado pelas bandas....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…