Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
XXIV Seminário de Justiça Administrativa, Gaia, 24 e 25 de outubro
A Presidente do TCAS esteve presente no XXIV Seminário de Justiça Administrativa, dedicado aos desafios da inteligência artificial. Após a intervenção de abertura, a cargo da Senhora Ministra da Justiça....
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Juíza Desembargadora Teresa Caiado representa o TCA Sul no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução
A Juíza Desembargadora Teresa Caiado marcou presença, em representação do Tribunal Central Administrativo Sul, no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução, que decorreu em Évora, entre os dias....
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TCAS promove workshop de Contabilidade para Juristas, Lisboa, 16 de outubro
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, na tarde de quinta-feira, 16 de outubro de 2025, um workshop de formação em contabilidade para juristas, dinamizado pelo Dr. João Antunes, contabilista certificado....
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IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, Évora, 10 de outubro de 2025
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul marcou presença nas IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, dedicadas ao tema “Entre Luxemburgo e Estrasburgo – O Impacto....
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Visita de membros da Direção do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira, Lisboa, 8 de outubro
A Presidente e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCAS receberam vários membros da Direção do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (associação brasileira que promove....
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TCAS TROCA LIVROS POR ALIMENTOS
O Tribunal Central Administrativo Sul associou-se ao Banco Alimentar Contra a Fome, contribuindo para uma causa de reconhecido mérito. No âmbito da campanha Papel por Alimentos, o Secretário de Justiça....
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Presidente do TCA Sul assiste à cerimónia de abertura do congresso da International Fiscal Association, Lisboa, 5 de outubro
A Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, Presidente do TCAS, marcou presença na cerimónia de abertura do 77.º congresso da International Fiscal Association , dando início a uma semana dedicada à reflexão....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…