Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Mesa redonda no TCA Sul sobre Responsabilidade Extracontratual Administrativa: um diálogo “vivo” sobre um tema fundamental do Estado
O Dr. Tiago Serrão, da Faculdade de Direito de Lisboa, foi o convidado do Tribunal Central Administrativo Sul, esta quinta-feira, dia 18 de junho, para uma conversa subordinada ao tema....
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Atos administrativos impugnáveis em debate: mesa redonda no TCAS com o Professor Marco Caldeira
O Tribunal Central Administrativo Sul acolheu, esta quinta-feira, uma mesa redonda o Professor Doutor Marco Caldeira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em cima da mesa, o....
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XXIII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, Coimbra, 17 de maio
Realizou-se, no passado dia 17 de maio, em Coimbra, o XXIII Encontro Anual dos Tribunais Superiores. O encontro foi organizado pelo Tribunal da Relação de Coimbra e consistiu, além do....
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“Do Museu ao Tribunal: uma colecção em depósito”, Coimbra, 9 de maio
A Juíza Desembargadora Ana Cristina Lameira, em representação do TCAS, marcou presença na sessão pública de apresentação da obra “Do Museu ao Tribunal: uma colecção em depósito”, que teve lugar no....
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Tomada de posse do Bastonário da Ordem dos Advogados, Lisboa, 8 de maio
A Presidente do TCAS esteve presente na Cerimónia de Tomada de Posse do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, do Senhor Presidente do Conselho Superior, do Senhor Presidente do Conselho....
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1.º Aniversário do Museu do Conflito, Porto, 30 de abril
A Senhora Desembargadora Ângela Cerdeira esteve presente, em representação do TCA Sul, no dia 30 de abril de 2025, no Museu do Conflito, que celebrou o seu primeiro aniversário com....
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Relatório anual sobre o estado dos serviços do TCA Sul – 2024
Já está disponível no site do TCA Sul o Relatório anual sobre o estado dos serviços do TCA Sul – 2024, elemento fundamental de diagnóstico da atividade do....
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Formação Magistratus, 22 e 23 de abril
No contexto da descontinuação da plataforma SITAF e da sua substituição, em breve, por novas plataformas destinadas aos diversos agentes judiciais, tiveram lugar, nos dias 22 e 23 de abril....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…