Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TCA SUL TOMAM POSSE
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha tomou posse, no dia 6 de fevereiro, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, numa cerimónia presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo....
Ler mais
Tomada de Posse dos Órgãos Nacionais da OSAE, Lisboa, 30 de janeiro
Texto Justificado O Senhor Desembargador José Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, esteve presente, em representação deste Tribunal, nas Cerimónias de Tomada de Posse dos....
Ler mais
Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2025, 28 de janeiro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2025, organizadas pela Católica Tax e realizadas no....
Ler mais
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial
A cerimónia, presidida por S. Exa. o Presidente da República, decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 13.01.2025, pelas 15 horas.Contou ainda com as intervenções de....
Ler mais
Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 09 janeiro, 2025
A Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma foi eleita, no dia 09 de janeiro, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo). Os Vice-Presidentes do Tribunal Central....
Ler maisDesembargadora Tânia Meireles da Cunha eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 09 janeiro, 2025
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha foi eleita, no dia 09 de janeiro, Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul. Vice-Presidente desde 2024 e Juíza Desembargadora da Secção de Contencioso....
Ler mais
Tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Lisboa, 06 de janeiro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador Carlos Castelo Branco como Presidente....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…