Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência do TC sobre os 50 anos de democracia: “O Tribunal Constitucional todos os dias trabalha para lhe dar futuro”, 24 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na Conferência "Construção da Democracia e Justiça Constitucional", que teve lugar na Academia de Ciências de Lisboa, no....
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“A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STA, TCA Sul e TCA Norte”, 24 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 24 de outubro, pelas 18 horas, em mais uma conferência sobre "A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES –....
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Lançamento do livro Tributação e Envelhecimento, 22 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente no lançamento do livro Tributação e Envelhecimento, obra coordenada pelos Professores Paz Ferreira e Clotilde Celorico Palma. A....
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Tomada de posse do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Outubro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia como Presidente do Supremo....
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Visita de Juiz do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia, 10 de outubro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, no dia 10 de outubro de 2024, o Juiz Rytis Krasaukas do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia. Após a Presidente do TCA....
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“Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa”, Tomar, 4 e 5 de outubro
O Supremo Tribunal Administrativo e a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal foram os anfitriões do evento "Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa", o qual....
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“10 Anos da Reforma da Organização Judiciária: Balanço e Desafios para o Futuro”, Évora, 1 de outubro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, participou no evento intitulado “10 Anos da Reforma da....
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Encerramento da exposição Justiça e Formação de Magistrados, 50 anos de Democracia, CEJ, 27 de Setembro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 27 de setembro, pelas 15 horas, no Centro de Estudos Judiciários, no encerramento da exposição....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…