A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha tomou posse, no dia 6 de fevereiro, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, numa cerimónia presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia.
Na mesma cerimónia foi, igualmente, empossada a Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul.
Tânia Meireles da Cunha assumiu as funções de presidente deste tribunal superior consciente das dificuldades que a jurisdição – e, em particular, o TCA Sul – enfrenta, consequência do elevado número de pendências, acrescentando que, “se a este quadro juntarmos a continuamente elevada litigância, que facilmente se adivinha pela análise das entradas neste tribunal, está delineado o retrato que associa ao Tribunal Central Administrativo Sul o anátema da morosidade”.
Para debelar o problema, a oitava Presidente do TCA Sul traçou várias linhas de ação, repisando a necessidade de redimensionar os quadros do tribunal, tanto com magistrados como com oficiais de justiça e funcionários. De igual modo, frisou a necessidade de repensar as regras da competência em razão do território, que sobrecarregam o TCA Sul. Tudo isto acompanhado de uma melhoria da eficiência do sistema informático.
Reivindicações capazes de responder ao prenúncio deixado pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo: “Os tempos são exigentes e avizinham-se ainda mais exigentes. São tempos de dever ético, de dever funcional, de exigência institucional. Só desta forma conseguiremos dar sentido útil ao serviço de justiça, como referência e garante do Estado de Direito.”
Tal como o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, havia afirmado que aqueles que assumem as funções de gestão e administração devem, pois, ter sempre presente o ónus de que estão comprometidos com “objetivos essenciais de serviço público, serviço ao outro”, no cômputo, a nova Presidente avocou como missão do seu mandato “contribuir para honrar, perante os cidadãos, o compromisso a que todos estamos vinculados”.
Missão essa que a recém-empossada Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo aceitou: “Tudo farei com a Senhora Presidente para que, num diálogo construtivo e crítico, esse desiderato seja alcançado.”
Num discurso direcionado para a preocupação com o número de pendências, a Juíza Desembargadora Ana Carla Palma lembrou que “estes números representam pessoas, que esperam por uma decisão em prazo razoável”. Rejeitando, contudo, resignar-se, a Vice-Presidente terminou com palavras de esperança.
A Presidente e a Vice-Presidente foram eleitas em 9 de janeiro. Sucederam, respetivamente, às Juízas Conselheiras do STA Catarina Almeida e Sousa e Catarina Jarmela.
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