Visita de delegação da Turquia ao TCA Sul, no âmbito do programa do Conselho da Europa “Improving the Effectiveness of the Administrative Judiciary and Strengthening the Institutional Capacity of Council of State”, 26 de abril

O TCA Sul recebeu no dia 26 de abril a visita de uma delegação da Turquia, constituída na sua maioria por juízes e por representantes do Ministério da Justiça turco, no âmbito do programa do Conselho da Europa “Türkiye: Improving the Effectiveness of the Administrative Judiciary and Strengthening the Institutional Capacity of the Council of State”, cofinanciado pela União Europeia.

O presidente do TCA Sul fez uma apresentação do sistema judiciário português, com destaque para a organização, competências e funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal e, em particular, do TCA Sul enquanto tribunal de 2.ª instância.

Na agenda do encontro foram introduzidas as matérias da independência dos tribunais e do estatuto dos juízes.