Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
20º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães
O Presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia comemorativa do 20.º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães, no dia 12 de maio. A sessão comemorativa contou com as....
Ler maisAutonomia financeira dos tribunais superiores – Reunião no TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul acolheu ontem uma reunião dos presidentes dos tribunais superiores. Na reunião, que contou, para além do Presidente do TCA Sul, com as presenças dos Presidentes....
Ler maisConferência Internacional da Associação Europeia de Juízes
O Presidente do TCA Sul participou, no dia 28 de Abril, na Conferência Internacional da Associação Europeia de Juízes que decorreu no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo de Moçambique
O Presidente do Tribunal e as Vice-Presidentes das Secções de Contencioso receberam hoje, em visita de trabalho, uma delegação de Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo de Moçambique, composta pela Juíza Conselheira....
Ler maisVisita ao Tribunal Central Administrativo Sul de alunos do 4.º Ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
No dia 10 de dezembro de 2021, um grupo de alunos de Direito Administrativo Especial da Universidade Nova de Lisboa fez uma visita às instalações do Tribunal Central Administrativo Sul....
Ler maisCiclo de Debates Governação da Justiça e Economia – Impactos e Análise Comparada
Inserido nos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo grupo "Think Tank - Agenda da Reforma da Justiça", constituído pela ASJP, é dada continuidade ao Ciclo de Debates temáticos com....
Ler maisTomada de posse do Senhor Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do STA
O Presidente do TCA Sul e as Vice-Presidentes da Secção Administrativa e da Secção Tributária assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia....
Ler maisSessão Solene de Abertura do Ano Judicial
O presidente do TCA Sul esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 20 de abril, pelas 15 horas, a qual....
Ler mais
[showdpt instance=”0″]
——————————————————-
Notícias
_______________________________________
TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…