Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Visita de Juiz do Supremo Tribunal Administrativo da Tailândia, 2 de outubro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, o Juiz Pairoj Minden do Supremo Tribunal Administrativo da Tailândia, no dia 2 de outubro. O presidente do TCA Sul, acompanhado pela....
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Posse da Juíza Conselheira Fernanda Esteves, STA, 28 de setembro
O presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse da Juíza Desembargadora Fernanda Esteves, presidente do TCA Norte, como Juíza Conselheira da Secção Tributária do Supremo Tribunal Administrativo. O....
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Visita de delegação Sérvia ao TCA Sul, 28 de setembro
O TCA Sul recebeu no dia 28 de setembro a visita de uma delegação da Républica da Sérvia, composta, entre outros, por representantes do Tribunal Administrativo e do Ministério da....
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Conferência “A Jurisprudência Fiscal dos Tribunais Superiores – STA, TCA Norte e TCA Sul”, Lisboa, 25 de setembro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "A Jurisprudência Fiscal dos Tribunais Superiores - STA, TCA Norte e TCA Sul", organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, que se realizou no Salão....
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190º aniversário do Supremo Tribunal de Justiça, 23 de setembro
O Presidente do TCA Sul esteve presente na Sessão Solene comemorativa do 190º aniversário do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 23 de setembro. Intervieram o Presidente do Supremo Tribunal....
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Lisbon Summit 2023 – Women Leaders in Law, Ordem dos Advogados, 21-23 de setembro
O Presidente e as Vices-Presidentes do TCA Sul estiveram presentes na abertura oficial da Lisbon Summit 2023 - Women Leaders in Law, realizada no Salão Nobre da Ordem dos Advogados....
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Sessão de abertura do 10º Curso para os TAF e 40º Curso para os Tribunais Judiciais, CEJ, 18 de setembro
O presidente do TCA Sul esteve presente na sessão solene de abertura do 10º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais e do 40.º Curso de....
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Conferência RBMS/SIGA “Integridade no Desporto – Os (novos) desafios”, Porto, 7 de setembro
O Presidente do TCA Sul participou na conferência “Integridade no Desporto – Os (novos) desafios”, que no dia 7 de setembro, no Palácio da Bolsa, no Porto, a RBMS organizou....
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Notícias
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A independência dos tribunais administrativos como garante da justiça, Lisboa, 21 de maio
A Associação Europeia dos Tribunais Administrativos (AEAJ) organizou um seminário, tendo como host a Associação…
OCC promove debate sobre o presente e futuro da justiça tributária, Lisboa, 21 de maio
A Ordem dos Contabilistas Certificados promoveu, no dia 21 de maio, em Lisboa, a conferência…
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, Lisboa, 21 de maio
“Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos” foi o tema da conferência promovida pelo…
Recrutamento de dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções no TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar dois Técnicos Superiores, em regime de mobilidade na categoria, para…
Já está disponível o novo episódio do PodCAAD, com a Presidente do TCAS
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha é a convidada de abril do PodCAAD, o…
Presidente do TCAS é a próxima convidada do Podcast do CAAD
A Presidente do TCAS é a convidada de abril do podcast do CAAD, o Centro…
Tomada de Posse do novo Diretor da Polícia Judiciária, Lisboa, 16 de abril
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, marcou presença…
Mesa-redonda sobre Processo Civil com o Professor Rui Pinto, 16 de abril
O Tribunal Central Administrativo Sul promoveu, no dia 16 de abril, uma mesa-redonda dedicada ao…