Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, Porto, 7 de dezembro
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, esteve presente nas Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal, realizadas em colaboração com a Faculdade de Direito da....
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Conferência da Associação Fiscal Portuguesa – Secção Regional da Madeira, 27 de novembro
O Presidente do TCA Sul fez o discurso de encerramento da conferência "Região Autónoma da Madeira e Competitividade Fiscal", organizada pela Secção Regional da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa, realizada....
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Visita ao CAAD, 22 de novembro
Na sequência de convite do seu Presidente, Dr. Nuno Villa-Lobos, o Presidente do TCA Sul, acompanhado da Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, e....
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III Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, 3 de novembro de 2023
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, assistiu às “III Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil”, realizadas no dia....
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Agenda da Reforma da Justiça – Uma Reflexão Aberta e Alargada do Judiciária, Assembleia da República, 3 de novembro
O Presidente do TCA Sul esteve presente no evento de apresentação e debate sobre o projeto "Agenda da Reforma da Justiça - Uma Reflexão Aberta e Alargada do Judiciária", realizada....
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Instalação do novo Pólo do CEJ em Vila do Conde, 3 de novembro
O Presidente do TCA Sul assistiu ao ato de assinatura do protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Vila do Conde para a instalação do novo....
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Visita do Presidente do CAAD, 2 de novembro
O Presidente do Centro de Arbitragem Administrativa, Dr. Nuno Villa-Lobos, a convite do Presidente do Tribunal, visitou o TCA Sul no dia 2 de novembro. A visita foi aproveitada para....
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Posse do Presidente do TCA Norte, 31 de outubro
O Juiz Desembargador Nuno Coutinho tomou posse como Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, no dia 31 de outubro, na Sala de Sessões daquele Tribunal. O Presidente do TCA Sul....
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Notícias
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TCAS recebe magistrado polaco no âmbito de programa de intercâmbio entre jurisdições, Lisboa, 16 de setembro
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, esta quarta-feira, 16 de setembro, a visita de Michael…
Inauguração do Palácio da Justiça de Beja, 15 de setembro
Créditos da fotografia: O Atual - www.oatual.pt A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul esteve…
Professor Rui Lanceiro participa em mesa-redonda sobre Direito da União Europeia no TCAS, 10 de setembro
Teve lugar, no dia 10 de setembro, no Tribunal Central Administrativo Sul, uma mesa-redonda com…
Tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, 10 de setembro
O Juiz Desembargador Rui Manuel Correia Moreira tomou posse, esta quinta-feira, 10 de setembro, como…
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na…
Recrutamento de 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na categoria
O TCA Sul pretende recrutar 1 (um) Assistente Operacional, em regime de mobilidade interna na…
Juíza Desembargadora Isabel Imaginário toma posse como Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 3 de setembro
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, deu esta quinta-feira…
Tomada de posse de novos juízes em regime de estágio, Lisboa, 3 de setembro
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…