O Tribunal Central Administrativo Sul encerrou as comemorações do vigésimo aniversário com uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian.
A conferência foi o culminar de um ano de trabalho intenso por parte da comissão organizadora das comemorações, que começou em janeiro, com a Cerimónia comemorativa do aniversário, e se prolongou ao longo do ano, com a realização de diversos eventos, em que o TCA Sul fez questão de abrir as portas à sociedade, à comunidade jurídica e à academia.
A Presidente do Tribunal Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, anfitriã da cerimónia, fez o epílogo deste ano e das últimas duas décadas:
«Neste percurso já longo, o Tribunal Central Administrativo Sul, pela mão dos seus presidentes, dos seus magistrados, e com o inestimável contributo dos seus funcionários, foi capaz de se afirmar como uma incontornável referência jurisprudencial e institucional, sendo o seu legado manifestamente relevante».
A Presidente do TCA Sul considerou o balanço positivo, sem escamotear os problemas presentes, nomeadamente, o número de pendências elevadas, reflexo, designadamente, do recurso crescente a esta jurisdição, do desequilíbrio nas regras de competência em razão do território e do quadro deficitário de juízes desembargadores. Este contexto conduz a que se exceda o número razoável de processos por juiz, «comprometendo a capacidade de resposta decisória, em termos quantitativos e qualitativos».
A Senhora Presidente mencionou, também, o «peso significativo» da tutela urgente que é pedida ao TCA Sul, já que este concentra, designadamente, as impugnações arbitrais em matéria desportiva na sua totalidade, devendo esta competência territorial ser alargada por via legislativa, para assegurar um maior equilíbrio entre os tribunais centrais administrativos Sul e Norte.
O esforço e a dedicação exigidos nestas duas décadas de vida não esmorecem o ensejo do TCA Sul de colaborar, enquanto missionário da justiça, na melhor forma para servir os cidadãos. Para uma reflexão sobre os desafios e as perspetivas de futuro da jurisdição administrativa e fiscal muito contribuíram os discursos do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Procurador-Geral da República, tal como dos ilustres oradores dos dois painéis.
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Em clima de festa, e tendo presente que esta cerimónia tinha na sua génese uma celebração, a Presidência do TCA Sul aproveitou a ocasião para, no fecho das Comemorações dos 20 Anos do Tribunal Central Administrativo Sul, homenagear os funcionários, com uma obra plástica, da autoria de Duarte Pereira.
Galeria do evento ( em atualização):
