Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2025, 28 de janeiro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora nas Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2025, organizadas pela Católica Tax e realizadas no....
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A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial
A cerimónia, presidida por S. Exa. o Presidente da República, decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 13.01.2025, pelas 15 horas.Contou ainda com as intervenções de....
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Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 09 janeiro, 2025
A Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma foi eleita, no dia 09 de janeiro, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Administrativo). Os Vice-Presidentes do Tribunal Central....
Ler maisDesembargadora Tânia Meireles da Cunha eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 09 janeiro, 2025
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha foi eleita, no dia 09 de janeiro, Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul. Vice-Presidente desde 2024 e Juíza Desembargadora da Secção de Contencioso....
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Tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Lisboa, 06 de janeiro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador Carlos Castelo Branco como Presidente....
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Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, 11 de dezembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse dos Drs. Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves....
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Encerramento das Comemorações dos 20 Anos do TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul encerrou as comemorações do vigésimo aniversário com uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian. A conferência foi o culminar de um ano de trabalho intenso por....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…