Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Temas de Direito Tributário, Lisboa, 21 de fevereiro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, foi oradora da ação de formação contínua Temas de Direito Tributário, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas no....
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Desembargadora Patrícia Manuel Pires eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Juíza Desembargadora Patrícia Manuel Pires foi eleita, no dia 20 de fevereiro, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário). A Desembargadora agora eleita, que compõe o....
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II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, Coimbra, 14 e 15 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, participou nas II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal – A Jurisdição Administrativa e Fiscal em Reflexão, evento coorganizado....
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Recrutamento de um Técnico Superior, em regime de mobilidade, para o desempenho de funções no Tribunal Central Administrativo Sul
O TCA Sul pretende recrutar um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. As candidaturas deverão ser enviadas....
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Tomada de posse da Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da zona de Lisboa e Ilhas, 12 de fevereiro, Lisboa
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, esteve presente na tomada de posse da Juíza Desembargadora Cristina Bento como Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da zona de....
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Apresentação do novo site do CSTAF, Lisboa, 11 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul e a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo estiveram presentes na apresentação do novo site institucional do CSTAF, que decorreu em Lisboa, no....
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PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TCA SUL TOMAM POSSE
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha tomou posse, no dia 6 de fevereiro, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, numa cerimónia presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo....
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Tomada de Posse dos Órgãos Nacionais da OSAE, Lisboa, 30 de janeiro
Texto Justificado O Senhor Desembargador José Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, esteve presente, em representação deste Tribunal, nas Cerimónias de Tomada de Posse dos....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…