Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Recrutamento de um Técnico Superior, por mobilidade na categoria, para o Serviço de Apoio Jurídico do TCA Sul
O TCA Sul pretende recrutar um técnico superior, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho de funções de assessoria jurídica e apoio aos juízes desembargadores. As candidaturas deverão....
Ler maisAlmoço de Natal do TCA Sul
O Tribunal Central Administrativo Sul realizou no dia 15 de dezembro o seu tradicional almoço de Natal. Participaram no almoço a quase totalidade dos juízes desembargadores, magistrados do Ministério Público....
Ler maisRelatório da delegação da Ucrânia ao Conselho Consultivo dos Juízes Europeus do Conselho da Europa
Apresentação da delegação ucraniana na reunião plenária do CCJE sobre a situação atual do sistema judicial na Ucrânia: The judicial system of Ukraine during the full-scale war. Clique para abrir....
Ler maisInauguração de pintura oferecida pelo Procurador-Geral-Adjunto José Góis
O TCA Sul recebeu uma obra do Sr. Procurador-Geral-Adjunto José Góis, pessoa com ligações de longa data à Justiça e aos Tribunais e de mérito reconhecido, a qual passará a estar....
Ler mais“À conversa no TCA Sul”; nova data
O evento "À conversa no TCA Sul", anteriormente divulgado, foi reagendado para o próximo dia 12 de janeiro de 2023....
Ler maisVisita à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, 14 de novembro
A convite do Juiz Conselheiro da Secção Regional da Madeira Paulo Pereira Gouveia, o Presidente do TCA Sul visitou no dia 14 de novembro esta Secção Regional do Tribunal de....
Ler maisParticipação na Conferência da Associação Fiscal Portuguesa no Porto, 10 de novembro
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 10 de novembro, na conferência promovida pela Associação Fiscal Portuguesa, Secção Regional do Porto....
Ler maisConferência Associação Fiscal Portuguesa – Secção Regional do Porto
Conferência Associação Fiscal Portuguesa Secção Regional do Porto Data: 10 de Novembro de 2022, às 19h Orador: Conselheira ANABELA RUSSO, Presidente da AMJAFP – Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…