Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência “Igualdade de género: o que hoje se impõe diferenciar”, Ordem dos Advogados, 8 de março
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados promoveu, no dia 8 de março, a conferência "Igualdade de género: o que hoje se impõe diferenciar". Foram abordados temas como a....
Ler mais40 Anos do Tribunal Constitucional – Conferência Internacional, 2 de março
No âmbito das comemorações dos 40 anos do Tribunal Constitucional, o presidente do TCA Sul participou na Conferência Internacional “O Constitucionalismo no Séc. XXI”, realizada no Salão Nobre da Academia das Ciências....
Ler maisAssociation of European Administrative Judges – Carta aberta aos juízes da Ucrânia
Para assinalar este ano da terrível guerra que se abateu sobre a Ucrânia, a AEAJ divulgou uma carta aberta dirigida aos colegas ucranianos em que expressa o seu total apoio....
Ler maisPENSAR A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL – Questões atuais e desafios futuros; Relação de Coimbra
O presidente do TCA Sul participou na conferência "Pensar a Independência e o Poder Judicial - Questões atuais e desafios futuros”, realizada no Tribunal da Relação de Coimbra, no dia....
Ler maisVisita da Bastonária da Ordem dos Advogados; 13 de fevereiro
A Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro, a convite do presidente do TCA Sul, visitou o Tribunal no dia 13 de fevereiro. A visita foi acompanhada pelas vice-presidentes....
Ler maisWebinar e Mesa-redonda “RGPD e os Tribunais: desafios da proteção de dados”, 2 de fevereiro de 2023
O presidente do TCA Sul esteve presente no Webminar internacional e Mesa-Redonda “RGPD e os Tribunais: desafios da proteção de dados”, realizada no Salão Nobre do STJ, no dia 2....
Ler mais“À Conversa no TCA Sul”, 12 de janeiro
Realizou-se no TCA Sul, no dia 12 de janeiro, na Sala de Sessões, o primeiro encontro integrado no ciclo de eventos a que se deu o título “À conversa no TCA Sul”. Como o próprio....
Ler maisSessão Solene de Abertura do Ano Judicial, 10 janeiro, 2023
O presidente e as vice-presidentes do TCA Sul estiveram presentes na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 10 de janeiro. A....
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…