Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Desembargadora Tânia Meireles da Cunha eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha foi eleita, no dia 29 de maio, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário). A Desembargadora agora eleita, que compõe....
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XXII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, Porto, 25 de maio
Realizou-se no passado dia 25 de Maio o XXII Encontro Anual dos Tribunais Superiores, na cidade do Porto. O encontro/convívio foi organizado pelo Tribunal da Relação do Porto e consistiu, além do....
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Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, Porto, 17 de maio
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse do Excelentíssimo Senhor....
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I Congresso de Justiça Desportiva, Lisboa, 16 e 17 de maio
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na manhã do primeiro dia do I Congresso de Justiça Desportiva, que se realizou no Auditório da....
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DESEMBARGADORA CATARINA ALMEIDA E SOUSA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL
A Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa tomou posse, esta quarta-feira, 15 de maio de 2024, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, numa cerimónia presidida pela Juíza Conselheira Dulce....
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Tomada de Posse da Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de maio
A Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa tomará posse, como Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, no próximo dia 15 de maio de 2024. A cerimónia, a ter lugar pelas....
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Conferência “ECONOMIA E JUSTIÇA: O PAPEL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS”, 10 de maio, Leiria
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na Conferência “ECONOMIA E JUSTIÇA: O PAPEL....
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Cerimónias comemorativas dos 90 anos do Palácio da Justiça de Coimbra, 6 de maio
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, esteve presente nas cerimónias comemorativas dos 90 anos do Palácio da Justiça de Coimbra, realizadas....
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Notícias
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026,…
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…