Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Mesa Redonda com o Professor Rui Pinto: O recurso no processo civil foi o assunto em cima da mesa
O Tribunal Central Administrativo Sul recebeu, na quinta-feira, dia 7 de novembro de 2024, o Professor Doutor Rui Pinto, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para falar....
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Conferência Anual do CAAD, 6 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, em representação da Presidente do Tribunal, assistiu à Conferência Anual do CAAD: “A Independência....
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Conferência do TC sobre os 50 anos de democracia: “O Tribunal Constitucional todos os dias trabalha para lhe dar futuro”, 24 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na Conferência "Construção da Democracia e Justiça Constitucional", que teve lugar na Academia de Ciências de Lisboa, no....
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“A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STA, TCA Sul e TCA Norte”, 24 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 24 de outubro, pelas 18 horas, em mais uma conferência sobre "A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES –....
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Lançamento do livro Tributação e Envelhecimento, 22 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente no lançamento do livro Tributação e Envelhecimento, obra coordenada pelos Professores Paz Ferreira e Clotilde Celorico Palma. A....
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Tomada de posse do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Outubro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia como Presidente do Supremo....
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Visita de Juiz do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia, 10 de outubro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, no dia 10 de outubro de 2024, o Juiz Rytis Krasaukas do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia. Após a Presidente do TCA....
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“Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa”, Tomar, 4 e 5 de outubro
O Supremo Tribunal Administrativo e a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal foram os anfitriões do evento "Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa", o qual....
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Notícias
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026,…
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…