Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência Anual do CAAD, 6 de novembro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, em representação da Presidente do Tribunal, assistiu à Conferência Anual do CAAD: “A Independência....
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Conferência do TC sobre os 50 anos de democracia: “O Tribunal Constitucional todos os dias trabalha para lhe dar futuro”, 24 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente na Conferência "Construção da Democracia e Justiça Constitucional", que teve lugar na Academia de Ciências de Lisboa, no....
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“A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STA, TCA Sul e TCA Norte”, 24 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 24 de outubro, pelas 18 horas, em mais uma conferência sobre "A JURISPRUDÊNCIA FISCAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES –....
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Lançamento do livro Tributação e Envelhecimento, 22 de outubro
A Presidente do TCA Sul, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, esteve presente no lançamento do livro Tributação e Envelhecimento, obra coordenada pelos Professores Paz Ferreira e Clotilde Celorico Palma. A....
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Tomada de posse do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Outubro
A Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia como Presidente do Supremo....
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Visita de Juiz do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia, 10 de outubro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, no dia 10 de outubro de 2024, o Juiz Rytis Krasaukas do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia. Após a Presidente do TCA....
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“Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa”, Tomar, 4 e 5 de outubro
O Supremo Tribunal Administrativo e a Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal foram os anfitriões do evento "Celebrar a Reforma – 20 Anos da Nova Jurisdição Administrativa", o qual....
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“10 Anos da Reforma da Organização Judiciária: Balanço e Desafios para o Futuro”, Évora, 1 de outubro
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, participou no evento intitulado “10 Anos da Reforma da....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…