Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
2.º Relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da UE
A Agência dos Direitos Fundamentais da UE divulgou o segundo boletim sobre a guerra na Ucrânia: “The Russian war of aggression against Ukraine: the broad fundamental rights impact in the EU”....
Ler maisConferência anual do CAAD, 19 de outubro, Lisboa
O presidente e a vice-presidente da Secção Administrativa, Dra. Catarina Jarmela, assistiram à conferência "As perceções determinam políticas públicas?", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa, que decorreu no dia 19....
Ler maisApresentação Pública do Orçamento do Estado 2023, Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa, 12 de outubro 2022
A convite do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, o presidente do TCA Sul assistiu à apresentação pública do Orçamento do Estado 2023, promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e....
Ler maisXXII Seminário de Justiça Administrativa, Porto, 7 e 8 de outubro, 2022
O presidente e vários juízes desembargadores do TCA Sul participaram no XXII Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR com o apoio da Câmara Municipal do Porto, que se realizou nos....
Ler maisIMAPA-Colóquio Internacional, Coimbra, 21 setembro
O Presidente e a Vice-Presidente do TCA Sul, Dra. Catarina Almeida e Sousa, participaram no Colóquio Internacional "A Justiça nas respostas à violência doméstica: desafios e efetivação dos direitos", realizado no auditório da....
Ler maisVisita de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Israel
O presidente do TCA Sul recebeu no dia 19 de setembro, em visita protocolar, o Juiz Conselheiro Ofer Grosskofp do Supremo Tribunal de Israel....
Ler mais1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos, Porto, 16-17 setembro 2022
Realizou-se nos dias 16 e 17 de setembro, no Porto, o 1.º Encontro dos Tribunais Centrais Administrativos. O Encontro, que contou com a presença de 51 desembargadores, iniciou-se com a....
Ler maisCerimónia de abertura do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
O presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia que assinalou a abertura do 1.º Ciclo da fase teórico-prática do 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos....
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…