Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Visita de delegação da Turquia ao TCA Sul, no âmbito do programa do Conselho da Europa “Improving the Effectiveness of the Administrative Judiciary and Strengthening the Institutional Capacity of Council of State”, 26 de abril
O TCA Sul recebeu no dia 26 de abril a visita de uma delegação da Turquia, constituída na sua maioria por juízes e por representantes do Ministério da Justiça turco....
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Tomada de posse dos novos juízes do Tribunal Constitucional, 25 de abril
O presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse dos três novos juízes do Tribunal Constitucional, realizada no Palácio de Belém, no dia 25 de abril. Sua Excelência o....
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Visitas de alunos da Faculdade de Direito de Lisboa ao TCA Sul
O TCA Sul recebeu a visita dos alunos do 4.º ano da Faculdade de Direito de Lisboa, nos dias 17, 19 e 21 de abril. Nas visitas os alunos foram....
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Apresentação do livro «O Homem e o Poder», no Supremo Tribunal Administrativo, 17 de abril
O presidente do TCA Sul e a vice-presidente da Secção do Contencioso Administrativo estiveram presentes na apresentação do livro «O Homem e o Poder», da autoria do Senhor Juiz Conselheiro Jubilado José....
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Conferência da Associação Fiscal Portuguesa, Secção Regional do Porto, 13 de abril
A vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário, Dra. Catarina Almeida e Sousa, esteve presente, no dia 13 de abril, na conferência promovida pela Associação Fiscal Portuguesa, Secção Regional do Porto....
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5.º Aniversário da Global Judicial Integrity Network
Nesta ocasião, divulga-se a mensagem do secretariado da Global Judicial Integrity Network : Dear participants of the Global Judicial Integrity Network, We are pleased to share with you that the....
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Homenagem da Associação Fiscal Portuguesa ao Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha
A convite da Associação Fiscal Portuguesa o presidente do TCA Sul assistiu à cerimónia de Homenagem ao Senhor Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, realizada no Salão Nobre da Câmara de Comércio....
Ler maisXII Congresso dos Juízes Portugueses – Funchal, 16-18 março
O presidente do TCA Sul esteve presente na cerimónia de abertura do XII Congresso dos Juízes Portugueses, cujo tema foi "Democracia, Direitos, Desenvolvimento". O congresso decorreu na cidade do Funchal, de 16....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…