Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
2ª Conferência OA|TCA Sul “Direito de Asilo: as diferentes perspetivas”, PROGRAMA
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50 anos do Tribunal da Relação de Évora, 3 outubro
O presidente do TCA Sul participou na Sessão Solene comemorativa dos 50 Anos do Tribunal da Relação de Évora que decorreu no seu Salão Nobre, no dia 3 de outubro....
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Visita de Juiz do Supremo Tribunal Administrativo da Tailândia, 2 de outubro
O TCA Sul recebeu, em visita de trabalho, o Juiz Pairoj Minden do Supremo Tribunal Administrativo da Tailândia, no dia 2 de outubro. O presidente do TCA Sul, acompanhado pela....
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Posse da Juíza Conselheira Fernanda Esteves, STA, 28 de setembro
O presidente do TCA Sul assistiu à tomada de posse da Juíza Desembargadora Fernanda Esteves, presidente do TCA Norte, como Juíza Conselheira da Secção Tributária do Supremo Tribunal Administrativo. O....
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Visita de delegação Sérvia ao TCA Sul, 28 de setembro
O TCA Sul recebeu no dia 28 de setembro a visita de uma delegação da Républica da Sérvia, composta, entre outros, por representantes do Tribunal Administrativo e do Ministério da....
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Conferência “A Jurisprudência Fiscal dos Tribunais Superiores – STA, TCA Norte e TCA Sul”, Lisboa, 25 de setembro
O presidente do TCA Sul assistiu à conferência "A Jurisprudência Fiscal dos Tribunais Superiores - STA, TCA Norte e TCA Sul", organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, que se realizou no Salão....
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190º aniversário do Supremo Tribunal de Justiça, 23 de setembro
O Presidente do TCA Sul esteve presente na Sessão Solene comemorativa do 190º aniversário do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 23 de setembro. Intervieram o Presidente do Supremo Tribunal....
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Lisbon Summit 2023 – Women Leaders in Law, Ordem dos Advogados, 21-23 de setembro
O Presidente e as Vices-Presidentes do TCA Sul estiveram presentes na abertura oficial da Lisbon Summit 2023 - Women Leaders in Law, realizada no Salão Nobre da Ordem dos Advogados....
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Notícias
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026,…
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…