Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Conferência «A Justiça antes e depois do 25 de abril», Lisboa, 21 de março
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na conferência «A Justiça antes e depois do 25 de abril»....
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Tomada de posse do Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Évora, 19 de março
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse do Juiz Desembargador José Manuel Costa Galo....
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A Arbitragem Tributária ao Raio-x, Estúdio do ECO, 12 de março
O Presidente do TCA Sul assistiu ao debate “Arbitragem Tributária ao Raio-X”, realizado no estúdio do ECO - Economia online, no dia 12 de março. ....
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Conferência “Direitos civis das mulheres – impacto na vida das mulheres nos últimos 50 anos”, 8 de março
As Senhoras Vice-presidentes do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa e Catarina Gonçalves Jarmela, estiveram presentes na conferência “Direitos civis das mulheres - impacto na vida das mulheres nos últimos....
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Mesa Redonda sobre “Prova e Força de Caso Julgado”, 29 de fevereiro
Realizou-se na Sala de Sessões do TCA Sul, no dia 29 de fevereiro, uma Mesa Redonda sobre "Prova e Força de Caso Julgado", aberta à participação dos Juízes do Tribunal. Foi....
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Conferência Comemorativa dos 20 anos dos TAF da Zona Centro, Coimbra, 23 de fevereiro
No dia 23 de fevereiro realizou-se no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Conferência “JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA: PERSPETIVAS” que constituiu a Conferência Comemorativa dos 20....
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Audiência com a Ministra da Justiça, 21 de fevereiro
O Presidente do TCA Sul foi recebido, em audiência protocolar, por S. Exa. a Ministra da Justiça, Prof. Doutora Catarina Sarmento e Castro, no dia 21 de fevereiro....
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Posse de novo Juiz Conselheiro para o STA, 21 de fevereiro
O Presidente e as Vice-Presidentes do TCA Sul assistiram à tomada de posse do Prof. Doutor João Sérgio Feio Antunes Ribeiro, como Juiz Conselheiro da Secção Tributária do Supremo Tribunal....
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Notícias
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026,…
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…