Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Tomada de posse da Juíza Desembargadora Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu, TCA Sul, 30 de Abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, conferiu posse, em cerimónia pública realizada no dia de hoje, à Senhora Juíza Desembargadora Margarida....
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Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
No passado dia 24 de abril de 2024 foi eleita Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul a Senhora Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa. Vice-Presidente desde 2019 e Juíza Desembargadora....
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Colóquio Comemorativo dos 50 anos de abril, Évora, 23 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente no Colóquio Comemorativo dos 50 anos de....
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Conferência 50 anos de Advocacia em Liberdade: Antes, Depois e que Futuro, 23 de abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Catarina Almeida e Sousa, em substituição do Presidente do Tribunal, participou, a convite da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, na Conferência 50 anos de Advocacia....
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Segundas Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente, Coimbra, 20 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente nas Segundas Jornadas Portuguesas de Direito do....
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Inauguração do Museu do Conflito, Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto, 18 de abril
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na inauguração do Museu do Conflito, Museu....
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Tomada de posse do Presidente da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Lisboa, 5 de abril
A Vice-Presidente do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, em representação do Presidente do Tribunal, esteve presente na cerimónia de tomada de posse do Presidente da Direcção Nacional....
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Tomada de posse dos novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, 04 de abril
As Vice-Presidentes do TCA Sul, Senhoras Desembargadoras Catarina Almeida e Sousa e Catarina Gonçalves Jarmela, assistiram à tomada de posse do Senhor Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Paulo Heliodoro....
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Notícias
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TCAS atribui nome do antigo Secretário de Justiça a sala de sessões, Lisboa, 12 de março
A Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul atribuiu, no dia 12 de março de 2026,…
Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…