Bem-vindos à página do Tribunal Central Administrativo Sul.
O Tribunal Central Administrativo Sul é um tribunal de recurso, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.
O Tribunal Central Administrativo Sul tem sede em Lisboa e a sua área de jurisdição abrange o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Almada, Beja, Castelo Branco, Funchal, Leiria, Lisboa, Loulé, Ponta Delgada e Sintra.
Nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a par do Tribunal Central Administrativo Norte, o Tribunal Central Administrativo Sul conhece de matéria de facto e de direito…
Recrutamento de um Assistente Operacional, em regime de mobilidade na categoria para o desempenho de funções no Tribunal Central Administrativo Sul
O TCA Sul pretende recrutar um Assistente Operacional, em regime de mobilidade na categoria, para o desempenho funções no Tribunal Central Administrativo Sul. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o....
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Tomada de posse dos órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, 02 de julho
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do TCA Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, em representação da Presidente do Tribunal, esteve presente na tomada de posse dos órgãos....
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90.º aniversário do Palácio da Justiça de Coimbra, 29 de junho
A Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul, Juíza Desembargadora Catarina Gonçalves Jarmela, em representação da Presidente do Tribunal, assistiu ao concerto musical comemorativo do 90.º aniversário do....
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Desembargadora Tânia Meireles da Cunha toma posse como Vice-Presidente do TCA Sul , 27 de junho
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha tomou posse como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul no dia 27 de junho. A cerimónia teve lugar....
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Apresentação do relatório final sobre a “Modernização da justiça em Portugal”, Lisboa, 20 junho
No dia 20 de junho, a convite da Direção-Geral da Política de Justiça, a Presidente do Tribunal Central Administrativo, Desembargadora Catarina Almeida e Sousa, assistiu à apresentação do relatório final....
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Sessão Comemorativa dos 20 anos dos TAF da Zona Norte, Braga, 7 de junho
No dia 7 de junho realizou-se no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, a sessão comemorativa “CONVERSAS – EM COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS....
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Visita ao Espaço “Criança” e ao Centro de Acolhimento para Refugiados, Bobadela, 5 de junho
No dia 5 de junho, assinalando o Dia Internacional da Criança, a Senhora Presidente do TCA Sul, Dra. Catarina Almeida e Sousa, e a Senhora Vice-presidente, Dra. Catarina Jarmela, juntaram-se....
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Desembargadora Tânia Meireles da Cunha eleita Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul
A Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha foi eleita, no dia 29 de maio, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário). A Desembargadora agora eleita, que compõe....
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Notícias
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Presidente do TCAS na entrega do Prémio Elina Guimarães da OA a Leonor Beleza, Lisboa, 10 de março
A Ordem dos Advogados entregou, no dia 10 de março, o Prémio Elina Guimarães de…
Presidente do TCAS participa no II Congresso da Segurança Social, Lisboa, 5 de março
A Presidente do TCAS participou no II Congresso da Segurança Social, a decorrer nos dias…
Presidente do TCAS no Podcast GSP da FDUL
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Meireles da Cunha, é a…
Vice‑Presidente do Contencioso Tributário do TCA Sul marcou presença na Sessão Comemorativa do Centenário da Ordem dos Advogados, em Setúbal
A Vice‑Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Patrícia…
Presidente do TCAS intervém na Conferência TributariUM, Braga, 13 de fevereiro
A Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), Tânia Meireles da Cunha, marcou presença, ainda…
Juiz Desembargador Vital Lopes representa TCAS no lançamento do livro “Direito da Língua”
O Juiz Desembargador Vital Lopes, decano da Secção de Contencioso Tributário, esteve presente, em representação…
Apresentação da obra “Estudos de Direito Autárquico – Vol. I”, 2 de fevereiro, Lisboa
A Presidente e a Vice-Presidente de Secção de Contencioso Administrativo do TCAS marcaram presença na…
Alunas de Direito da Universidade de Lisboa fazem estágio no TCAS
Duas alunas finalistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluíram esta segunda-feira um…